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ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 2/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 Sumário 1.OBJETIVO ...................................................................................................................................................... 4 2.DIVULGAÇÃO ................................................................................................................................................ 4 3.VIGÊNCIA ...................................................................................................................................................... 4 4.REGULAMENTAÇÃO ..................................................................................................................................... 4 5.ENTE CONSIGNANTE .................................................................................................................................... 5 5.1. Quantidade de Servidores cadastrados no SCC ............................................................ 5 6.PROCESSO DE ADESÃO DO CONSIGNATÁRIO .............................................................................................. 6 6.1. Adesão de Consignatários ............................................................................................. 6 6.1.1. Adesão de Consignatários ao Ente Consignante ................................................... 6 6.1.2. Adesão de Consignatários ao SCC ......................................................................... 6 7.ÓRGÃOS E AUTARQUIAS .............................................................................................................................. 7 7.1. Órgãos aderentes ao Arranjo de Consignação do Governo do Estado de São Paulo ... 7 7.2. Órgãos que não operam com o produto Cartão de Crédito ......................................... 8 7.3. Processadores de Folha de Pagamento ........................................................................ 9 7.4. Processo de habilitação de novas espécies junto aos Órgãos ...................................... 9 8.CALENDÁRIO – RÉGUA DE PROCESSAMENTO ............................................................................................ 11 9.ARRANJO DE CONSIGNAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ................................................. 12 9.1. Regras Gerais ............................................................................................................... 12 9.2. Margem Consignável ................................................................................................... 13 9.3. Dados do Servidor ....................................................................................................... 15 10.ESPÉCIES ................................................................................................................................................... 15 11.COMPOSIÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS E DESCONTOS ................................................................ 18 11.1. Descontos Obrigatórios ........................................................................................... 19 11.2. Descontos Facultativos ............................................................................................ 19 11.3. Descontos em Folha de Pagamento ........................................................................ 20 12.REGRAS GERAIS POR MODALIDADE ......................................................................................................... 20 12.1. Modalidade Empréstimo ......................................................................................... 21 12.2. Modalidade Cartão de Benefício ............................................................................. 23 12.3. Modalidade Cartão de Crédito ................................................................................ 24 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 3/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 12.4. Modalidade Consignações Não Financeiras ............................................................ 25 13.CONCILIAÇÃO DE PARCELAS E MOTIVOS DE DESCONTO ......................................................................... 26 13.1. Motivos de retorno ................................................................................................. 26 13.2. Motivos de Retorno – Estorno de Parcelas ............................................................. 36 13.3. Situação cadastral do Servidor ................................................................................ 37 13.4. Composição de matrícula do servidor ..................................................................... 37 13.5. Relação de Vínculos Empregatícios dos Servidores ................................................ 38 13.6. Cadastro e Atualização de Margem Bruta .............................................................. 39 13.7. Transferência / Movimentação do Servidor entre Órgãos ..................................... 39 14.FUNCIONALIDADES AUTORIZADAS PELO ENTE ........................................................................................ 40 15.CONTROLE DO DOCUMENTO ................................................................................................................... 42 15.1. Histórico de Atualização .......................................................................................... 42 15.2. Ciclo de Revisão ....................................................................................................... 46 15.3. Guarda e Retenção .................................................................................................. 46 15.4. Disponibilidade do Documento ............................................................................... 46 15.5. Classificação da Segurança ...................................................................................... 46 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 4/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 1. OBJETIVO 4. REGULAMENTAÇÃO Regulamentação Data da Publicação Decreto nº 60.435 13 de maio de 2014 Resolução SF nº 41 13 de junho de 2014 Portaria CAF/ G nº 26 13 de junho de 2014 Resolução SF nº 69 26 de setembro de 2014 Decreto nº 61.470 02 de setembro de 2015 Resolução SF nº 73 - revogada pela Resolução SF nº 55 de 13/06/16. 23 de outubro de 2015 Decreto nº 61.750 23 de dezembro de 2015 Resolução SF nº 13 05 de fevereiro de 2016 Portaria CAF- G nº0003 02 de fevereiro de 2016 Portaria CAF- G nº0006 02 de fevereiro de 2016 Decreto nº 61.948 28 de abril de 2016 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 5/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 Resolução SF nº 55 13 de junho de 2016 Portaria CAF- G nº0019 15 de junho de 2016 Decreto nº 62.137 04 de agosto de 2016 Lei nº 10.820 17 de agosto de 2003 Lei nº 14.131 30 de março de 2021 Resolução SFP-20 – acréscimo 5% margem celetistas 15 de abril de 2021 Portaria CAF-G – 6 – espécies 5% 16 de abril de 2021 Decreto n° 66.622 – Cartão de Benefício 31 de março de 2022 Resolução SFP-26 – Margem 50% - Cartão de Benefício 14 de abril de 2022 Resolução SFP-36 – Cartão de Benefício 10 de junho de 2022 Lei n° 14.431 03 de agosto de 2022 Dados Cadastrais do Ente Consignante Razão Social: SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Quantidade de Servidores * SEFAZ - Secretaria Fazenda e Autarquias 483.322 PM - Polícia Militar 81.674 SPPREV - São Paulo Previdência 483.052 PGE - Procuradoria Geral do Estado 1.841 TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 3.092 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 6/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 MPESP - Ministério Público do Estado de São Paulo 9.054 SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados 226 ALESP – Assembleia Legislativa de São Paulo 8.074 TJM-SP – Tribunal de Justiça Militar de São Paulo 309 6. PROCESSO DE ADESÃO DO CONSIGNATÁRIO 6.1.1. Adesão de Consignatários ao Ente Consignante O Consignatário deve cumprir os critérios estabelecidos no Decreto 61.750/15 que regulamenta as As taxas de custeio sobre as consignações facultativas devidas, bem como, respectivos repasses ao Ente são Além do credenciamento, o Consignatário deverá obter autorização dos Órgãos Consignantes para viabilizar 6.1.2. Adesão de Consignatários ao SCC Após o cumprimento dos requisitos de credenciamento junto ao Ente Consignante, o Consignatário ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 7/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 O processo de Adesão de Consignatário Não Financeiro vinculados ao convênio do Governo do Estado de 7. ÓRGÃOS E AUTARQUIAS 7.1. Órgãos aderentes ao Arranjo de Consignação do Governo do Estado de São Paulo Abaixo a relação dos Órgãos pertencentes ao Arranjo de Consignação do Governo do Estado de São Paulo. NOME REDUZIDO NOME CNPJ AGEM Agência Metropolitana da Baixada Santista 03.426.989/0001-98 44 AGEMCAMP Agência Reguladora de Saneamento 07.019.105/0001-31 82 ALESP Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ARSESP 02.538.438/0001-53 99 ARTESP 05.051.955/0001-91 24 CBPM Caixa Beneficente da Polícia Militar 61.000.923/0001-38 48 CENTRO PAULA SOUZA 62.823.257/0001-09 92 DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica 46.853.800/0001-56 29 DER Departamento de Estradas de Rodagem 43.052.497/0001-02 7 DETRAN Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo 15.519.361/0001-16 9 FOSP Fundação Oncocentro 46.261.608/0001-70 66 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 8/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 7.2. Órgãos que não operam com o produto Cartão de Crédito Abaixo, a relação dos Órgãos aderentes ao Arranjo, que não operam com o produto Cartão de Crédito. ALESP Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo MPESP Ministério Público do Estado de São Paulo SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados HCFMB 12.474.705/0001-20 31 HCFMUSP 60.448.040/0001-22 19 HCRP 56.023.443/0001-52 53 IAMSPE 60.747.318/0001-62 56 IMESC 43.054.154/0001-79 58 IPESP Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo 61.024.170/0001-09 11 JUCESP Junta Comercial do Estado de São Paulo 08.920.673/0001-71 23 MPESP Ministério Público do Estado de São Paulo 01.468.760/0001-90 86 PGE Procuradoria Geral do Estado 71.584.833/0002-76 40 PMESP Polícia Militar do Estado de São Paulo 04.198.514/0001-54 18004 SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados 51.169.555/0001-00 29048 SEFAZ Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo 46.379.400/0001-50 20 SPPREV São Paulo Previdência 09.041.213/0001-36 20065 TCE Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 50.290.931/0001-40 2 TJM Tribunal de Justiça Militar de São Paulo 60.265.576/0001-02 HCFAMEMA 24.082.016/0001-59 90 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 9/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 TJM Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo Abaixo, a relação dos processadores de folha de pagamento. Nome Reduzido Nome Código do Órgão no SCC PRODESP Processamento de Dados do Estado de São Paulo 20 SPPREV São Paulo Previdência 20065 PM Polícia Militar 18004 SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados 29048 Importante: A PRODESP realiza o processamento da folha de pagamento de todos os Órgãos mencionados Para que os Consignatários possam operar com espécies que até então não estavam autorizados, os mesmos ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 10/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 NOME REDUZIDO Processo de habilitação de novas espécies p/ Consignatários AGEM A partir do momento em que o Consignatário está habilitado no Órgão, todas as ALESP ARSESP ARTESP CBPM CENTRO PAULA SOUZA DAEE DAESP DER DETRAN FOSP HCFMB HCFMUSP HCRP IAMSPE IMESC IPESP JUCESP MPESP SEFAZ ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 11/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 8. CALENDÁRIO – RÉGUA DE PROCESSAMENTO Órgão SCC001 SCC002 SCC003 Servidor PRODESP 2º dia útil do Mês 8º dia útil do Mês 2º dia útil do Mês - SPPREV 2º dia útil do Mês 8º dia útil do Mês 2º dia útil do Mês 4º dia útil do Mês PM 1º dia útil do Mês 5º dia útil do Mês 1º dia útil do Mês - SEADE 2º dia útil do Mês 8º dia útil do Mês 2º dia útil do Mês - SUCEN SUTACO TCE HCFAMEMA TJM PGE Para que o Consignatário possa operar com novas espécies no Órgão, o mesmo deverá PMESP Para que o Consignatário possa operar com novas espécies no Órgão, o mesmo deverá SEADE SPPREV ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 12/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 9. ARRANJO DE CONSIGNAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Esta seção descreve as Regras do Arranjo de Consignação para operacionalização do SCC – Serviço de 9.1. Regras Gerais Regras gerais Tipo de taxa de Juros informada para Consignação de Empréstimos e Cartão CET Permite somar provimentos Não Serão canceladas no prazo de 90 dias corridos todas as consignações ativas do Consignatário com situação igual a Consignatário Natureza Financeira Cancelamento da averbação por não débito para Consignatário de natureza Financeira Não Permite Alongamento das parcelas não debitadas Sim Consignatário Natureza Não Financeira Cancelamento por não débito para Consignatário de natureza Não Financeira Sim Quantidade de Parcelas de Não débito sequenciais para o cancelamento automático da 06 parcelas Permite Alongamento das parcelas não debitadas Não Cancelamento da Consignação de Refinanciamento Permite utilizar a funcionalidade de Cancelamento das operações de refinanciamento e Sim ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 13/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 Limite de dias para realizar o comando de cancelamento do refinanciamento 10 dias Valida margem para reabertura do(s) contrato(s) anterior(es) Sim Bloqueio de Novas Contratações Permite que o Ente realize o bloqueio de novas contratações um determinado Servidor (CPF) Sim Saldo Devedor Permite Servidor solicitar saldo devedor para os Consignatários Sim Gestão Administrativa Permite Consignatário efetuar Desbloqueio de Averbação e Desativação de Alteração Judicial Não Permite Refinanciamento de Averbação em Gestão Administrativa Sim Transferência de Averbação Realiza o cancelamento automático de Reserva de Transferência em Negociação Sim Quantidade de dias para cancelamento contados a partir da inclusão da Reserva de 11 dias Realiza o cancelamento automático de Reserva de Transferência não Finalizada Sim Quantidade de dias para cancelamento contados a partir da resposta do Consignatário 9 dias 9.2. Margem Consignável ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 14/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 Margens *Exibe oscilação de Margem Bruta 12 meses Consignações Facultativas Percentual da margem bruta - Servidores Celetistas 35% Percentual da margem bruta - Servidores Estatutários 35% Modalidade da Margem Uso Exclusivo Controle de quantidade máxima de consignações por servidor 39 Produto 5% Adicional (Operações de Crédito – Margem adicional 5% - LF nº 14.131/2021) Percentual da margem bruta - Servidores Celetistas 5% Modalidade da Margem Controle de quantidade máxima de consignações por servidor 39 Cartão de Benefício Percentual da margem bruta - Servidores Celetistas 15% Percentual da margem bruta - Servidores Estatutários 15% Modalidade da Margem Uso Exclusivo Controle de quantidade máxima de consignações por servidor Cartão Consignado Percentual da margem bruta 5% Modalidade da Margem Uso Exclusivo Controle de quantidade máxima de consignações por servidor ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 15/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 9.3. Dados do Servidor Servidor Autorização para a consulta de Margem Gestão do Servidor Permite exibir margem por provimento Sim Permite exibir margem negativa Sim Autoriza exibir Dados Pessoais Não Autoriza exibir Dados Funcionais Sim. Gestão do Servidor Cancelamento automático da(s) averbação (es) por situação cadastral do Sim, ocorre após 90 dias corridos. Cancelamento automático da(s) averbação (es) por situação cadastral do Sim, ocorre após 90 dias corridos. Informação funcional encaminhada pelos Órgãos no arquivo SCC001 Descrição SEFAZ, AUTARQUIAS, TCE e MPESP SPPREV PM PGE SEADE Lotação X X X X Cargo/Função Situação cadastral X Tipo de Vínculo X X X X X Observações: O Ente não permite a exibição dos Dados Pessoais dos servidores, e a consulta aos Dados 10. ESPÉCIES Relação de espécies de consignação autorizadas pelo ENTE Consignante. O Consignatário deverá verificar ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 16/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 O Consignatário deverá identificar a espécie a ser utilizada para consignação e seu respectivo processo de Espécies válidas até 10/08/2014 Espécies válidas a partir de 11/08/2014 Cód. Denominação Custeio Cód. Denominação Custeio 11 Jurídico 2% 190 Jurídico 2% 13 Mensalidade Habitacional 2% 191 Mensalidade Habitacional 2% 15 Fundo Mútuo em Geral 2% 186 Fundo Mútuo em Geral 2% 16 Auxílio Mútuo 2% 185 Auxílio Mútuo 2% 17 Turismo 2% 189 Turismo 2% 18 2% 193 Auxílio Mútuo – coparticipação 2% 20 Previdência Social 2% 160 Previdência Social 2% 21 Assistência Médica em Geral 1% 100 Assistência Médica A 1% 22 Assistência Odontológica 1% 104 Assistência Odontológica A 1% 23 Despesa Hospitalar 1% 140 Despesa Hospitalar 1% 24 Pecúlio em Geral 2% 182 Pecúlio em Geral 2% 25 Pecúlio Aposentadoria 2% 161 Pecúlio Aposentadoria 2% 26 Pecúlio Acidente 2% 162 Pecúlio Acidente 2% 27 Auxílio Funeral 2% 150 Auxílio Funeral 2% 28 Pensão em Geral 2% 163 Pensão em Geral 2% 30 Mensalidade 1% 170 Mensalidade 1% 31 Contribuição Estatutária 1% 171 Contribuição Estatutária 1% 32 Título Expansão Social 2% 187 Título Expansão Social 2% 33 Clube de Campo 2% 188 Clube de Campo 2% 36 Divulgação 2% ** *************************** ***** 37 Assistência Médica A 1% 101 Assistência Médica B 1% 38 Assistência Médica B 1% 102 Assistência Médica C 1% ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 17/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 40 1% 240 Cooperativa de Crédito – Quotas 1% 41 2% 231 2% 42 1% 241 Empréstimo - Cooperativa de Crédito 1% 43 Assistência Odontológica A 1% 105 Assistência Odontológica B 1% 44 Assistência Odontológica B 1% 106 Assistência Odontológica C 1% 50 Seguros em Geral 2% 125 Seguros em Geral 2% 51 Seguros de Vida em Grupo 2% 124 Seguros de Vida D 2% 52 Seguro de Vida A 2% 121 Seguro de Vida A 2% 53 Seguro de Vida B 2% 122 Seguro de Vida B 2% 54 Seguro Individual 2% 123 Seguro de Vida C 2% 55 2% 120 2% 57 Seguro Educacional 2% ** *************************** ***** 58 Seguro Saúde 1% 103 Seguro Saúde 1% 59 Assistência Oftalmológica 1% ** *************************** ***** 60 Mensalidade Educacional 2% 192 Mensalidade Educacional 2% 64 Crédito Pessoal (legado) 1% ** *************************** ***** 65 1% ** *************************** ***** 66 1% ** *************************** ***** 67 Aquisição de Medicamentos 2% 180 Aquisição de Medicamentos 2% 68 Pecúlio Adicional A 2% 183 Pecúlio Adicional A 2% 69 Pecúlio Adicional B 2% 184 Pecúlio Adicional B 2% 70 1% 141 Despesas Médicas - coparticipação 1% 97 2% 181 Contribuição Confederativa (FEPASA) 2% 200 Clube de Benefícios – IAMSPE 2% ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 18/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 242 1% 243 1% 244 1% 245 1% 246 1% 250 Empréstimo Bancário 1% 251 Financiamento Bancário 1% 300 2% *252 **** 230 Cooperativa de Consumo-Quotas 2% 247 1% 253 Federal 14.131/2021 1% 270 Cartão de Benefício 2% *Fonte: Dados de custeio disponibilizados pela Secretaria da Fazendo do Governo do Estado de São Paulo. 11. COMPOSIÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS E DESCONTOS O Estado de São Paulo não disponibiliza para consulta no SCC a relação de verbas remuneratórias que Ente. ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 19/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 11.1. Descontos Obrigatórios São considerados descontos obrigatórios, conforme regulamentação vigente: 11.2. Descontos Facultativos São considerados descontos facultativos, conforme regulamentação vigente: ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 20/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 VII - aquisição de gênero alimentício e mercadoria de primeira necessidade efetuada em cooperativa de 11.3. Descontos em Folha de Pagamento O critério de ordenação da consignação considera os critérios abaixo para o desconto em folha de Grupo de Prioridade de Débito Consignações Facultativas (margem de 35%) Produto Adicional (margem de 5%) Prioridade 1: Planos de saúde odontológico, seguros, Prioridade 2: Demais espécies não financeiras, tais como, Prioridade 3: Espécies financeiras, tais como, empréstimo Cartão Consignado (margem de 5%) Cartão de Benefício (margem de 15%) 12. REGRAS GERAIS POR MODALIDADE Abaixo as regras gerais definidas pelo Ente e parametrizadas no SCC. ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 21/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 12.1. Modalidade Empréstimo Consignações de Empréstimo Tipo de Parcelamento Parcelado Parcelamento Máximo 96 Meses Máximo de Consignações por Servidor 39 Máximo de Consignações de um Consignatário por servidor 10 Permite carência de início de débito Sim, 06 meses Possui valor mínimo da parcela Não Permite Alongamento Sim Permite débito Parcial Sim Permite Alteração de Parcela e/ou Quantidade Não Permite alteração sem validação de margem Não se aplica Tipo de Valor Parcela Fixo Informa e Controla Taxa de Juros Sim Exibe espécie de Empréstimo no simulador Sim Refinanciamento Permite Refinanciamento Sim Mínimo de parcelas para Refinanciamento 0 Há perda de prioridade da nova averbação com relação à Sim Espécies vinculadas que permite o Refinanciamento Espécie 253 refinancia apenas 250 e 251. Espécie 245 refinancia apenas para mesma ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 22/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 espécie. Espécie 247 refinancia apenas 245. Processo de Averbação Atribuído no SCC Reserva de margem + finalização Prazo e/ou Quantidade de horas para expirar a reserva de margem Até o fechamento da grade* Transferência da Averbação Espécies vinculadas que permitem a Transferência* 42 / 64 / 241 / 243 / 244 / 245 / 246 / 250 / *Espécie 252 permite transferência somente Permite Transferência da Averbação Sim Perde prioridade na Transferência da Averbação Sim Realiza o cancelamento automático de Reserva de Transferência em Sim. 10 dias corridos Realiza o cancelamento automático de Reserva de Transferência em Sim. 06 dias corridos Gestão Administrativa Permite alteração do valor da averbação Obs: Exceto para as espécies 65 e 66. Permite alteração/desativação sem validação de margem Obs: Exceto para as espécies 65 e 66. Tipo de Alteração permitida Valor menor Permite alterar quantidade de parcelas da averbação Não Quantidade máxima de parcelas permitidas Não se aplica ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 23/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 12.2. Modalidade Cartão de Benefício Cartão de Benefício Tipo de Parcelamento Indeterminado Máximo de Consignações por Servidor 1 Máximo de Consignações de um Consignatário por servidor 1 Permite carência de início de débito Não Possui valor mínimo da parcela Não Permite Alongamento Não Permite débito Parcial Sim Permite Alteração de Parcela e/ou Quantidade Sim Permite alteração sem validação de margem Não Tipo de Valor Parcela Fixo Informa e Controla Taxa de Juros Sim Exibe espécie de Empréstimo no simulador Não Processo de Averbação Atribuído no SCC Averbação com Prévia Gestão Administrativa Permite alteração do valor da averbação Sim Permite alteração/desativação sem validação de margem Sim Tipo de Alteração permitida Valor menor Permite alterar quantidade de parcelas da averbação Não Quantidade máxima de parcelas permitidas Não se aplica ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 24/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 12.3. Modalidade Cartão de Crédito Cartão Consignado Tipo de Parcelamento (Reserva) Indeterminado Máximo de Consignações por Servidor 01 Máximo de Consignações de um Consignatário por servidor 01 Permite carência de início de débito Não Possui valor mínimo da parcela Não Permite Débito Parcial Sim Permite alteração de Parcela e/ou Quantidade Sim Permite alteração sem validação da margem Não Tipo de Valor Parcela Fixo Informa e Controla Taxa de Juros Sim Exibe espécie no simulador Não Gestão Administrativa Permite alteração do valor da averbação Sim Permite alteração/desativação sem validação de margem Sim Tipo de Alteração permitida Valor menor Permite alterar quantidade de parcelas da averbação Não Quantidade máxima de parcelas permitidas Não se aplica ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 25/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 12.4. Modalidade Consignações Não Financeiras As consignações não financeiras incluem consignações do tipo mensalidades de sindicatos, planos de saúde Consignações Não Financeiras Tipo de Parcelamento Parcelado 96 meses, para consignações com Indeterminado para consignações sem prazo (Exemplo: mensalidades, plano de saúde) Máximo de Consignações por Servidor Até o limite da margem Permite carência de início de débito Não Possui valor mínimo da parcela Não Permite Alongamento Não Permite débito Parcial Não Permite Alteração de Parcela e/ou Quantidade Sim Permite alteração sem validação da margem Não, para espécies acima de 100 e 18 Tipo de Valor Parcela Fixo Informa e Controla Taxa de Juros Não Exibe espécie de Empréstimo no simulador Não Permite alteração do valor da averbação Não Permite alteração/desativação sem validação de margem Não ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 26/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 Tipo de Alteração permitida Não se aplica Permite alterar quantidade de parcelas da averbação Não Quantidade máxima de parcelas permitidas Não se aplica ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 27/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 Identificação Descrição Situação incide no SEFAZ TCE SPPREV PM PGE SEADE 0 Débito efetuado Sim Não Este código indica que o desconto na folha de pagamento foi confirmado. 1 Desconto parcial Sim Não margem disponível. O valor do desconto realizado é informado no arquivo de Conciliação ROTEIRO OPERACIONAL ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 2 Insuficiência de Não Sim suficiente para quitação das consignações programadas para o mês de referência 3 Servidor Suspenso Não Não Servidor com ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 29/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 4 Servidor Afastado Não Não Servidor Servidor encontra-se em: Militar de licença Servidor com Desconto Não ROTEIRO OPERACIONAL ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 5 Servidor Não Sim Servidor Servidor encontra-se: Servidores Militar Demitido, Servidor: Servidor 6 Servidor Falecido Não Sim Servidor Servidor encontra-se: Encerrado por Militar Falecido. Falecimento ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 31/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 7 Servidor Ausente Não Sim Informações não cadastradas em nossas bases de dados. 8 Servidor Não Não Servidor Servidor encontra-se Militar Inativo, 9 Servidor Com Não Sim Espécies Servidor encontra-se Pagamento Servidor com o Processo ROTEIRO OPERACIONAL ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 efetuado devido à com Bloqueio = 93 - Contrato clt desaparecimento, recadastramento ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 33/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 10 Desconto Não Sim Situações em que Este código Por decisão 11 Servidor Não Sim Servidor encontra-se ROTEIRO OPERACIONAL ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 12 Bloqueio de Não Não Espécies Não Servidor encontra- 13 Desconto Sim Não Este código indica que o desconto foi valor do desconto realizado é Desconto por 14 Não Não foram 15 Não Não ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 35/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 enviado zerado 16 Valor de Prévia Não Não 17 Decisão Judicial Não Não Desconto não efetuado devido à Decisão Judicial. 32 Limite de Não Não Desconto não efetuado, devido ao suportado pelo processamento da Folha DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 36/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 13.2. Motivos de Retorno – Estorno de Parcelas Identificação Descrição 18 19 20 21 22 23 Estorno de Parcela - Servidor Exonerado / Demitido 24 Estorno de Parcela - Servidor Falecido 25 Estorno de Parcela - Servidor Ausente no Cadastro 26 27 28 Estorno de Parcela - Desconto Cancelado 29 30 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 37/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 A critério do Ente, o repasse financeiro pode ocorrer quando o Servidor realizar o 31 Observação: Para que os Consignatários possam receber a informação das operações que sofreram 13.3. Situação cadastral do Servidor Abaixo a situação cadastral do servidor e a restrição de contração: Situação Cadastral do Servidor Tratamento Ativo Servidor sem restrições para contratação. Suspenso Excluído Falecido Servidor com restrição / Margem bloqueada. Não permite realizar novas contratações. 13.4. Composição de matrícula do servidor As identificações de Servidores do Governo do Estado de São Paulo seguem a seguinte composição: Órgão Tipo Identificação Tamanho SEFAZ – Adm. Direta RS Nota: Não considerar o dígito verificador. SPPREV Benefício Nota: Considerar todos os números, excluindo o Polícia Militar RE 6 posições numéricas DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 38/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 Nota: Não considerar o dígito verificador. TCE Matrícula Nota: Não considerar dígitos e/ou caracteres Autarquias Matrícula Nota: não considerar o dígito verificador e o PGE Matrícula Nota: Não considerar dígitos e/ou caracteres MPESP Matrícula Nota: Não considerar o dígito verificador. SEADE Matrícula 6 posições numéricas. ALESP Matrícula 6 posições numéricas. TJM Matrícula 6 posições numéricas. 13.5. Relação de Vínculos Empregatícios dos Servidores Abaixo, relação do tipo de vínculo empregatício do Servidor utilizados pelos Órgãos. Identificação do tipo de Descrição 1 Aposentado 2 Concursado 3 Estagiário 4 Celetista 5 Temporário ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 39/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 6 Pensionista 7 Efetivo 8 Estab. Constit 9 Pensão Especial 10 Emp. em Cargo Elet. 11 Nomeada Conselheiro 13 Exclusivamente Comissionado 15 Bolsista 16 Estatutário 17 Concursado exercendo cargo em comissão 28 Sem Vínculo Empregatício 29 Complementação de Aposentadoria 30 Complementação de Pensão 13.6. Cadastro e Atualização de Margem Bruta Os Órgãos vinculados ao Governo do Estado de São Paulo atualizam as margens brutas dos servidores 13.7. Transferência / Movimentação do Servidor entre Órgãos Servidores transferidos para o Órgão SPPREV por motivo de aposentadoria são passiveis de terem suas DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 40/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 • SPPREV enviar até o 4 dia útil do mês o arquivo de transferência; O SCC realiza a transferência das consignações ativas para envio das parcelas para desconto no Órgão de Caso o servidor possua mais de um provimento ou o Órgão não envie o arquivo de movimentação, o As consignações transferidas automaticamente pelo SCC são informadas aos Consignatários através do 14. FUNCIONALIDADES AUTORIZADAS PELO ENTE Abaixo estão relacionadas as funcionalidades autorizadas pelo Ente para utilização do consignatário, Funcionalidades Adesão Suspensão Parcial Suspensão Total Descredenciado Alteração de Averbação Simplificada ☒ Sim Não Não Alteração de Averbação com Dados ☒ Sim Não Não Alteração de Averbação com Prévia Sim Não Não Averbação Simplificada Não Não Não Averbação com Dados Financeiros Não Não Não Averbação com Reserva Não Não Não Cadastro de Taxas Não Não Não Cancelamento de Refinanciamento Sim Sim Não ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 41/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 Cancelamento de Reserva de Averbação e de ☒ Consulta Intenção de Contratação Não Não Não Consulta de Averbação Sim Sim Não Consulta de Margem Não Não Não Consulta de Margem de Refinanciamento Não Não Não Desaverbação Sim Sim Sim Envio da Prévia de Cartão NA NA NA Gestão Administrativa Sim Sim Sim Painel da Transferência de Averbação Sim Sim Não Refinanciamento com Dados Financeiros Não Não Não Refinanciamento com Reserva Não Não Não Relatórios Sim Sim Sim Reserva de Cartão Não Não Não Transferência de Averbação Não Não Não Upload e Download de Arquivos Sim Sim Sim Gestão de Usuários e Perfis Sim Sim Não Arquivos e varreduras Funcionalidades Adesão Permite o uso enquanto situação do consignatário for igual Suspensão Parcial Suspensão Total Descredenciado Averbações Desaverbadas pelo Órgão ☒ Sim Sim Não Carga do Legado ☒ Não Não Não DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 42/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 Conciliação ☒ Sim Sim Não Conciliação Estorno ☒ Não Não Não Envio de Parcelas para Desconto ☒ Sim Não Não Espelho do Envio para Desconto ☒ Sim Não Não Migração de Não Financeiro para Financeiro ☒ Não Não Não Transferência ☒ Sim Sim Sim Transferência de Averbação ☒ Sim Sim Sim 15. CONTROLE DO DOCUMENTO Versão Rev. Data de Publicação Motivo/ Descrição Responsável 1 0 29.12.2016 Elaboração inicial - minuta Negócios Consignado 2 0 24.02.2017 Revisão área de Negócios Negócios Consignado 3 0 20.10.2017 Correção calendário de processamento PM – Inclusão dos Órgãos – TCE e SEADE. Inclusão do motivo de retorno da conciliação Inclusão de regras sobre dados funcionais e Inclusão do bloco da funcionalidade Gestão Negócios Consignado 3 1 09.03.2018 Inclusão da espécie 200 – Clube de Benefícios Ajuste na informação de qtde. máxima de Negócios Consignado ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 43/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 Inclusão do item 7.2 - Órgãos que não Inclusão do item 7.4 - Processo de habilitação Reformulação do item 9.3 Dados do Servidor Substituição das tabelas de Motivos de Inclusão do item 13.4 - Relação de Vínculos 3 2 06.08.2018 Item 13.1 Motivos de retorno: Atualização Item 13.4 Relação de Vínculos Empregatícios Item 14. Funcionalidades autorizadas pelo Itens 11.1 / 11.2 e 11.3 – Alteração nos Item 7.1 – Inclusão da ALESP e doTJM como Item 7.2 – Inclusão da ALESP e do TJM como Item 7.4 - Processo de habilitação de novas Item 13.3 – Incluído ALESP e TJM na Negócios Consignado 3 3 17.08.2018 DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 44/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 Item 12.1 – Incluído parâmetro ate o final da 3 4 01.11.2018 Negócios Consignado 3 5 24.09.2019 Item 5.1 – Atualização da quantidade de Item 9.2 – Incluída informação segregada Negócios Consignado 3 6 03.03.2020 Atualização do item 5.1 – Quantidade de Item 7.3 – Exclusão do Órgão PGE da lista de Item 8 – Exclusão do Órgão PGE da régua de A partir de Jan.20, a PRODESP passou a realizar o Inclusão do item 13.2 - Motivos de Retorno Atualização do item 14. – Funcionalidades Negócios Consignado 3 7 20.05.2020 Atualização do Item 9.1 – Inclusão dos Atualização do Item 12.1 – Inclusão dos Atualização do Item 14. – Habilitação da Negócios Consignado 3 8 24.07.2020 Atualização do Item 7.1 – Inclusão do Órgão Atualização do Item7.4 – Inclusão do Órgão Negócios Consignado 3 9 22.04.2021 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 45/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 Atualizações decorrentes da nova lei 14.131: - Atualização item 4. Regulamentações - Atualização item 9.2. Margem Consignável - Atualização item 10. Espécies - Atualização item 11.3 Desconto em Folha de - Atualização item 12.1 – Modalidade de 4 0 05.07.2021 - Inclusão Saldo Devedor 5 1 23.06.2022 Atualizações decorrentes do novo Decreto - Atualização item 4. Regulamentações - Atualização item 5.1. Quantidade de - Atualização item 8. Calendário – Régua de - Atualização item 9.2. Margem Consignável - Atualização item 10. Espécies - Atualização item 11.2. Descontos - Atualização item 11.3. Descontos em Folha - Inclusão item 12.2. Modalidade Cartão de 5 2 18.11.2022 Atualizações decorrentes da nova Lei 14.431, - Atualização item 4. Regulamentações - Atualização item 9.2. Margem Consignável DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 46/46 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO 5.2 15.2. Ciclo de Revisão • Houver solicitação de atendimento, correção ou adição de informações; • Existir a necessidade de atender requisitos legais, boas práticas ou recomendações de auditoria; • Existir mudança na organização que tenha impacto relevante na atividade abordada neste documento; • Conforme prazo de revisão programado no item 3. VIGÊNCIA deste documento. 15.3. Guarda e Retenção 15.4. Disponibilidade do Documento 15.5. Classificação da Segurança CIP, São Paulo, 18 de novembro de 2022
Servidor público Federal Civil Siape ,Ativos PM SP, Inativos SPprev,Sefaz,
CIP – Documento (público)
os procedimentos que os Participantes devem seguir para registrar, no âmbito do SCC, uma operação de
consignação em folha de pagamento.
CIP – Documento (público)
CIP – Documento (público)
CIP – Documento (público)
Informar as regras estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo que regem as regras de contratação
e operacionalização para as consignações em folha de pagamento.
2. DIVULGAÇÃO
Este documento pode ser encontrado no sítio do Portal do Consignado:
https://www.portaldoconsignado.com.br, ou;
https://www.portaldoconsignado.org.br
3. VIGÊNCIA
Este roteiro operacional deverá ser revisto anualmente ou quando aplicada alteração das regras vigentes
pelo Governo do Estado de São Paulo.
Relação de Decretos, Regulamentos e Normativos publicados:
CIP – Documento (público)
5. ENTE CONSIGNANTE
CNPJ Completo: 46.379.400/0001-50
5.1. Quantidade de Servidores cadastrados no SCC
CIP – Documento (público)
* Valores aproximados.
Fonte: Órgãos do Governo do Estado de São Paulo. Referência: Junho/2022.
6.1. Adesão de Consignatários
consignações em folha dos servidores vinculados ao Governo do Estado de São Paulo e suas alterações, para
viabilizar seu credenciamento junto ao Ente Consignante, bem como, celebrar contrato junto à empresa ou
órgão encarregado do processamento da folha de pagamento, conforme estabelecido no artigo 21 do
Decreto nº 60.435/14 e suas alterações.
estabelecidas pela regulamentação vigente.
o desconto em folha de pagamento, conforme regras estabelecidas pelo Órgão de seu interesse.
Financeiro deve cumprir os requisitos descritos no item 7.3 - Adesão de Consignatários, descrito no Manual
de Operações do SCC para viabilizar sua adesão ao SCC – Serviço de Controle de Consignação e liberação de
seus usuários máster.
CIP – Documento (público)
São Paulo ao SCC – Serviço de Controle de Consignação é realizado e conduzido pela SEFAZ, sendo iniciado
imediatamente, após o cumprimento dos requisitos descritos no 7.3 - Adesão de Consignatários ao Ente
Consignante, conforme procedimentos definidos pela SEFAZ.
CÓDIGO
ÓRGÃO
NO SCC
59.952.259/0001-85
50
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo
Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza
CIP – Documento (público)
Nome Reduzido Nome
Hospital das Clinicas Faculdade de Medicina de
Botucatu
Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina
da Universidade de São Paulo
Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina
de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual
Instituto de Medicina Social e Criminologia de
São Paulo
52
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina
de Marília
CIP – Documento (público)
7.3. Processadores de Folha de Pagamento
no item 7.1 - Órgãos aderentes ao Arranjo de Consignação do Governo do Estado de São Paulo, com exceção
dos Órgãos SPPREV, PM e SEADE, que possuem processamento próprio.
7.4. Processo de habilitação de novas espécies junto aos Órgãos
deverão inicialmente verificar se as espécies desejadas estão habilitadas para o Ente Consignante. Estando
as espécies habilitadas no Ente, os Consignatários deverão seguir os processos descritos por cada Órgão,
conforme abaixo.
CIP – Documento (público)
espécies liberadas pela Secretaria da Fazenda, estão disponíveis para utilização, não
havendo necessidade de processo adicional junto ao Órgão. AGEMCAMP
Para que o Consignatário possa operar com novas espécies no Órgão, o mesmo deverá
entrar em contato com o Sr. Renato Marquezim – rmarquesim@al.sp.gov.br para
assinatura de Convênio especifico com a ALESP.
A partir do momento em que o Consignatário está habilitado no Órgão, todas as
espécies liberadas pela Secretaria da Fazenda, estão disponíveis para utilização, não
havendo necessidade de processo adicional junto ao Órgão.
A partir do momento em que o Consignatário está habilitado no Órgão, todas as
espécies liberadas pela Secretaria da Fazenda, estão disponíveis para utilização, não
havendo necessidade de processo adicional junto ao Órgão.
CIP – Documento (público)
O calendário de processamento da folha de pagamento é divulgado pela Gerência de Soluções e Apoio ao
Participante, através do InfoCIP, conforme estabelecido pelo Ente e/ou Órgãos Consignantes.
Destacamos que podem ocorrer alterações nas datas previstas, em virtude de solicitações do Ente e/ou
Órgãos Consignantes as quais serão comunicadas previamente através do InfoCIP.
Carga da Margem
Corte da Folha
Conciliação
Transferência do
Para que o Consignatário possa operar com novas espécies no Órgão, o mesmo deverá
entrar em contato com o Sr. Leandro Grangeiro – leandro.grangeiro@tjmsp.jus.br
para assinatura de Convênio especifico com o TJM.
encaminhar e-mail para os destinatários abaixo, formalizando a espécie em que deseja
atuar.
Dr. Renato Bicudo - rbicudo@sp.gov.br
Luís Silva - luisrsilva@sp.gov.br
encaminhar um e-mail para o endereço ciaf@policiamilitar.sp.gov.br, formalizando a
espécie em que deseja atuar.
*O assunto do e-mail deverá ser “Consignações”.
No momento o Órgão só atua com operações financeiras. Para maiores informações,
entrar em contato diretamente com Lafaiete Bezerra Marques em
lmarques@seade.gov.br ou (11) 3324-7204.
A partir do momento em que o Consignatário está habilitado no Órgão, todas as
espécies liberadas pela Secretaria da Fazenda, estão disponíveis para utilização, não
havendo necessidade de processo adicional junto ao Órgão.
CIP – Documento (público)
Controle de Consignação do Governo do Estado de São Paulo.
Além deste documento, deverão ser observadas também as regras estabelecidas na regulamentação vigente
do Ente, conforme Decretos, Resoluções e Portarias publicados no Diário Oficial do Estado.
As regras específicas para contratação deverão ser observadas na espécie que estabelece os critérios de
acordo com seu tipo.
Descredenciado.
averbação.
consecutivas com
motivo de não débito
por insuficiência de
margem
reabertura do(s) contrato(s) anterior(es)
CIP – Documento (público)
de Averbação efetuada pelo Órgão
Transferência de Averbação
Origem
CIP – Documento (público)
- A margem adicional será disponibilizada apenas aos servidores Celetistas, visto que de acordo com a
nova Lei 14.131 o acrescimento de 5% é permitido desde que não ultrapasse 40% de comprometimento
da margem. Atualmente, apenas os servidores estatutários possuíam o limite de 35%.
Margem esteve vigente até 31/12/2021.
Compartilhado com
Consignações
Facultativas
1 reserva de cartão por
matrícula do servidor.
1 reserva de cartão por
matrícula do servidor.
* A exibição de Oscilação de Margem Bruta se dá mediante autorização do Servidor.
CIP – Documento (público)
servidor igual a “falecido”.
servidor igual a “excluído”.
Data Fim do Contrato
Funcionais do Servidor se dá mediante autorização do mesmo.
junto ao Ente no momento do credenciamento qual(is) espécie(s) será(ão) vinculada(s) ao cadastro para
utilização, de acordo com o tipo de classe.
CIP – Documento (público)
averbação para solicitar a adesão das funcionalidades correspondentes.
Auxílio Mútuo –
coparticipação
CIP – Documento (público)
Cooperativa de Crédito –
Quotas
Aquisição de Mercadorias
(Cooperativa)
Aquisição de Mercadorias
(Cooperativa)
Empréstimo - Cooperativa de
Crédito
Seguro Acidentes - Pessoal
e/ou Coletivo
Seguro Acidentes - Pessoal e/ou
Coletivo
Financiamento de Veículos
(legado)
Financiamento Imobiliário
(legado)
Despesas Médicas -
coparticipação
Contribuição Confederativa
(FEPASA)
CIP – Documento (público)
Cooperativa de Crédito-Quotas-
Credipaulista
Empréstimo - Cooperativa de Crédito –
Credipaulista
Empréstimo - Cooperativa de Crédito –
Credipaulista
Empréstimo-Cooperativa de Crédito-
Dec. 60.435/2014
Empréstimo-Cooperativa de Crédito-
Margem 50%
Despesas contraídas e saques
realizados por meio de cartão de
crédito
Empréstimo BRADESCO
*Exclusiva do Órgão TCE e Banco Bradesco
por ser o detentor da folha.
Empréstimo Cooperativa de Crédito
- Lei Federal 14.131/2021
Empréstimo Bancário - Lei Federal
14.131/2021 1%
254 Financiamento Bancário - Lei
compõe a margem consignável bruta dos Servidores, visto a quantidade elevada de rubricas, uma vez que
cada órgão/autarquia possui sua própria composição. As informações são restritas à folha de pagamento do
CIP – Documento (público)
I - Contribuição para assistência médico-hospitalar e/ou odontológica para o Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual – IAMSPE;
II - Contribuição para assistência médico-hospitalar e/ou odontológica dos militares do serviço ativo, da
reserva remunerada ou reformados e de seus pensionistas;
III - Contribuição previdenciária relativa ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de
Previdência Social;
IV – Imposto de renda;
V - Custeio de benefícios e auxílios concedidos pela administração direta e autárquica;
VI - Decorrente de mandado judicial ou por força de lei;
VII - Contribuição para previdência complementar do servidor público;
VIII – Compromisso originário de convênio firmado com órgão público;
IX- Reposição, restituição e indenização ao erário.
I - contribuição para plano de seguro em geral e plano de saúde, inclusive odontológico;
II - despesa hospitalar e aquisição de medicamento;
III – contribuição para plano de assistência funeral e plano de previdência privada;
IV - contribuição e/ou mensalidade estatutária de entidade consignatária;
V - prestação de serviços de assistência jurídica, social e recreativa (auxílio-mútuo, pecúlio, mensalidade
educacional, clube de campo, colônia de férias, título de expansão social, turismo, dentre outros);
VI - quota parte de sociedade cooperativa de consumo, formada por servidores públicos civis e militares,
ativos, inativos ou reformado, ou por pensionistas da administração direta e autárquica;
CIP – Documento (público)
consumo;
VIII - quota parte de cooperativa de crédito, formada por servidores públicos civis e militares, ativos, inativos
ou reformados ou por pensionistas da administração direta e autárquica;
IX - empréstimo pessoal obtido junto à cooperativa de crédito;
X - empréstimo e financiamento junto à instituição bancária;
XI – aquisição de bens e serviços, à vista ou financiada, assim como saques emergenciais, por meio de cartão
de benefício.
pagamento, respeitando o limite de margem consignável para o desconto.
1º. Grupo de Prioridade de Débito
2º. Data da averbação no SCC
3º. Data do contrato para averbações carregadas no Legado
despesas médicas, aquisição de medicamentos.
mensalidades de associações e sindicatos.
e cartão de benefício.
Prioridade Exclusiva: Desconto não concorre com as
demais consignações facultativas.
Prioridade Exclusiva: Desconto não concorre com as
demais consignações facultativas.
CIP – Documento (público)
averbação original
Espécie 250 e 251 refinancia entre elas.
CIP – Documento (público)
*O novo prazo de expiração da reserva (até o fechamento da grade) estará disponível a partir de 27/08/2018.
251 / 252* / 964
da mesma espécie
Negociação por ação não concluída pelo Consignatário de Origem
Finalização por ação não concluída pelo Consignatário de Destino
Sim
Sim
CIP – Documento (público)
CIP – Documento (público)
CIP – Documento (público)
e demais consignações associadas a Consignatários Não Financeiros.
prazo final
final
Sim, para espécies abaixo de 100 e 242
Gestão Administrativa
CIP – Documento (público)
13. CONCILIAÇÃO DE PARCELAS E MOTIVOS DE DESCONTO
13.1. Motivos de retorno
Os motivos de retorno listados a seguir indicam a efetividade de desconto em folha e seu respectivo motivo.
Também indicam o repasse financeiro ao Consignatário, bem como cancelamento automático da
consignação.
A quantidade de meses consecutivos de não débito por qualquer motivo que incide no cancelamento é
determinado pelo Ente no item 9 – Regras do Arranjo de Consignação do Ente.
Além disso, o cancelamento da averbação será aplicado de acordo com o tipo da Consignação (Financeira e
Não financeira)
CIP – Documento (público)
Realiza
repasse
Financeiro
cancelamento da
averbação?
AUTARQUIAS
MPESP
Parcela de
consignação será
baixada pelo SCC,
sem a quitação
total. Servidor
deve negociar o
pagamento da
diferença não
descontada
diretamente com
o Consignatário,
não havendo
envolvimento do
SCC nesta
transação.
Este código indica que o desconto na folha de pagamento foi confirmado parcialmente, considerando o valor da
DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 28/46
CIP – Documento (público)
Margem
Desconto Não
efetuado. Indica
que o valor da
margem não foi
suficiente para
quitação das
consignações
programadas para
o mês de
referência.
Este código indica que o desconto não foi efetuado na folha de pagamento, pois o Servidor não possui margem
Desconto não
efetuado, sem
repasse financeiro,
devido ao Servidor
não ter realizado o
recadastramento
anual.
Processo
Administrativo
disciplinar
concluído.
CIP – Documento (público)
/ Licenciado
Desconto Não
efetuado. Indica
que o valor não foi
descontado
devido ao
afastamento ou
licenciamento do
consignado com
prejuízo de
vencimentos.
encontra-se
em:
06 - Licença
com
Prejuízo
20 - Licença família c/
prejuízo total
21 - Licença p/tratar de
inter. Partic.
22 - Licença p/funcionaria
casada c/func.
23 - Licença p/cumprir
obrig. Serv. militar
24 – Licença INSS -
acidente de trabalho
25 - Licença INSS -
tratamento de saúde
50 - Mandato eletivo
51 - Provas de
competição esportiva
52 - Afast. p/
curso/missão estudo
servidor publ.
53 - Afast. Junto gov. fed.
est. mun. do Est
54 - Suspensão até 90 dias
55- abandono de cargo
sem
vencimentos, ou
Militar Desertor.
Processo
Administrativo
disciplinar
concluído.
efetuado.
Indica que o
valor não foi
descontado
devido ao
afastamento
ou
licenciamento
do
consignado
com prejuízo
de
vencimentos.
DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 30/46
CIP – Documento (público)
Exonerado /
Demitido
Desconto Não
efetuado. Indica
que o valor não foi
descontado
devido à demissão
/ exoneração do
consignado.
O sistema,
automaticamente,
irá excluir essa
espécie de
desconto para o
consignado.
encontra-se
em:
01 -
Demissão
02 -
Dispensa
03 -
Exoneração
05 -
Rescisão de
Contrato
70 - Exoneração
71 - Demissão
72 - Dispensa
99
Exoner/disp/resc.contrat.
LC 794-95
Aposentados e
Pensionistas que
perderam o
benefício,
normalmente por
falecimento
Expulso ou
Desligado.
01 - Julgado
em processo
regular
02 - Solicitação
própria
demitido ou
afastado
junto a
Previdência
Social.
Desconto Não
efetuado devido
ao falecimento do
consignado. O
sistema,
automaticamente,
irá excluir essa
espécie de
desconto para o
consignado
encontra-
se:
04 -
Faleciment
o
73 - Falecimento
óbito do
beneficiário
CIP – Documento (público)
no Cadastro
Desconto Não
efetuado. Servidor
não pertence aos
quadros funcionais
do Serviço Público.
O sistema,
automaticamente,
irá excluir essa
espécie de
desconto para o
Servidor.
Aposentado
Desconto não
efetuado devido à
aposentadoria do
Servidor Público.
Arquivo de
movimentação
que será gerado
pela SPPREV.
encontra-se em:
07 -
Aposentadoria
em:
80 - Aposentadoria
integral
81 - Aposentadoria
proporcional
82 - Aposent. por
motivo de saúde
83 – Aposent. de
funcionário clt
84 - Aposent. por ato
institucional
saindo do
cadastro de ativo
e passando para
Inatividade, indo
para a SPPREV,
não sofre
desconto em
folha de
pagamento PM
Pagamento
Suspenso
Desconto Não
Financeiras
Servidores que
se encontram
em:
92 - Suspensão de
pagamento
suspenso
(exemplos:
recadastramento,
pagamento
bloqueado,
devido à falta de
Administrativo
disciplinar
concluído
DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 32/46
CIP – Documento (público)
suspensão dos
vencimentos do
servidor.
34
(recadastrament
o
complementado)
; 47 e 48
(recadastrament
o ativo) para as
espécies
financeiras:
250 -
Empréstimo
Bancário
251 -
Financiamento
Bancário
64 - Credito
Pessoal (legado)
66 -
Financiamento
Imobiliário
(legado)
245 -
Empréstimo
Cooperativa de
Credito
. Bloqueio total
de pagamento.
suspenso s/perda
vinc.
suspeita de óbito,
etc.)
de ativo,
temporariamente
não sofre o
desconto em
folha de
Pagamento PM,
até a sua
regularização.
CIP – Documento (público)
Cancelado
Desconto Não
efetuado. Indica
que o valor não foi
descontado
devido ao
cancelamento do
desconto da
espécie de
consignação.
Utilizado somente
para Decisão
Judicial (quando
não houve tempo
hábil para efetuar
a suspensão no
SCC)
temos casos de
espécies
canceladas por
ordem da
Secretaria da
Fazenda e
cancelamentos
judiciais inseridos
no "cadastro de
ordem judicial".
indica que o
desconto não foi
efetuado, em
virtude do
cancelamento do
desconto da
espécie de
consignação, por
Decisão Judicial.
Utilizado quando
não houve tempo
hábil para efetuar
a suspensão no
SCC.
judicial.
Transferido
Desconto não
efetuado devido à
transferência do
servidor
consignado.
em:
74 – Relocação para
autarquia
75 - Transfer. P/
órgãos estaduais
DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional ENTE: Governo do Estado de São Paulo FOLHA: 34/46
CIP – Documento (público)
Pagamento
Desconto Não
efetuado, devido o
Servidor não ter
realizado o
recadastramento
anual. A critério
do Ente, o repasse
financeiro pode
ocorrer quando o
Servidor realizar o
recadastramento.
Financeiras
Bloqueio = 34
(recadastrament
o
complementado)
; 47 e 48
(recadastrament
o ativo)
se:
A1 - Ativo não
recadastr. - dec.
51468/07
A2 - Bloq.pgto. Não
recad. Dec.
52691/08
64 - Não
recadastramento-
decr. 47.441/02
efetuado - Parcela
recalculada
Desconto
efetuado – Valor
da parcela
recalculado pela
folha de
pagamento
efetuado, considerando valor da parcela
recalculado pela folha de pagamento. O
informado no arquivo de Conciliação.
fórmula (para
algumas
consignatárias é
ignorado o valor
enviado e é
calculado o valor
por fórmula)
Erro
operacional -
recálculo
Benefício Extinto
Desconto Não
efetuado.
Servidores que
exonerados
Valor de Prévia
Zerado
Valor de Prévia
CIP – Documento (público)
pelo Consignatário
Não Enviado
Valor de Prévia
não enviado pelo
Consignatário
Desconto não
efetuado devido à
Decisão Judicial.
Contrato Excedido
na Folha de
Pagamento
Desconto não
efetuado, devido
ao servidor possuir
quantidade de
averbações
superior ao limite
suportado pelo
processamento da
Folha de
Pagamento.
servidor possuir quantidade de
averbações superior ao limite
de Pagamento.
ROTEIRO OPERACIONAL
CIP – Documento (público)
Atualização do Valor Debitado
Desconto efetuado – Atualização do valor debitado.
Estorno de Parcela
Desconto Não efetuado – Parcela estornada.
Estorno de Parcela - Insuficiência de Margem
Desconto Não efetuado. Indica que o valor da margem não foi suficiente para
quitação das consignações programadas para o mês de referencia
Estorno de Parcela - Servidor Suspenso
Desconto não efetuado, sem repasse financeiro, devido o Servidor não ter
realizado o recadastramento anual.
Estorno de Parcela - Servidor Afastado / Licenciado
Desconto Não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido ao
afastamento ou licenciamento do consignado com prejuízo de vencimentos.
Desconto Não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido à demissão
/ exoneração do consignado.
O sistema, automaticamente, irá excluir essa espécie de desconto para o
consignado.
Desconto Não efetuado devido ao falecimento do consignado. O sistema,
automaticamente,
irá excluir essa espécie de desconto para o consignado
Desconto Não efetuado. Servidor não pertence aos quadros funcionais do Serviço
Público.
O sistema, automaticamente, irá excluir essa espécie de desconto para o
Servidor.
Estorno de Parcela - Servidor Aposentado
Desconto não efetuado devido à aposentadoria do Servidor Público.
Arquivo de movimentação que será gerado pela SPPREV.
Estorno de Parcela - Servidor Com Pagamento Suspenso
Desconto Não efetuado devido à suspensão dos vencimentos do servidor.
Desconto Não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido ao
cancelamento do desconto da espécie de consignação.
Utilizado somente para Decisão Judicial (quando não houve tempo hábil para
efetuar a suspensão no SCC.
Estorno de Parcela - Servidor Transferido
Desconto não efetuado devido à transferência do servidor consignado.
Estorno de Parcela - Bloqueio de Pagamento
Desconto Não efetuado, devido o Servidor não ter realizado o recadastramento
anual.
CIP – Documento (público)
recadastramento.
Estorno de Parcela - Benefício Extinto
Desconto não efetuado.
estorno, é necessário que seja feita adesão ao arquivo de varredura SCC033.
Até 9 posições numéricas
Até 13 posições numéricas
símbolo da barra
ROTEIRO OPERACIONAL
CIP – Documento (público)
4 posições numéricas
adicionais
6 posições numéricas
código
4 posições numéricas
adicionais
Até 6 posições numéricas
vínculo
CIP – Documento (público)
mensalmente no SCC, tendo como base processamento/competência da folha de pagamento do mês
anterior (M-1).
O mês referência da margem no SCC será atualizado após a conclusão do processamento do arquivo de
Cadastro de Servidores e Margens enviado mensalmente pelo Ente/Órgão Consignante ou Processador de
Folha, desta forma, operações averbadas antes de referido processamento terão como base as margens
informadas no mês anterior.
(Os Servidores não informados no cadastro, ou cujas margens não tiverem atualização enviada no mês de
competência), estarão impedidos de contratar novas consignações. As parcelas já averbadas continuarão
sendo enviadas para desconto em folha, entretanto a confirmação da efetivação do pelo Ente/Órgão
Consignante está sujeita à margem disponível no sistema de folha de pagamento.
averbações ativas do Órgão de Origem para o de Destino (SPPREV), mediante as seguintes condições:
ROTEIRO OPERACIONAL
CIP – Documento (público)
• Servidor possuir um único provimento.
Destino.
Consignatário deverá efetuar nova averbação do Órgão de destino, considerando o saldo de margem
disponível.
arquivo SCC019.
mediante respectiva adesão ao SCC detalhada na Matriz de Funcionalidades, bem como, a indicação de sua
utilização de acordo com a situação cadastral do Consignatário.
Permite o uso enquanto situação do consignatário igual a:
Financeiros
☒
☒
☒
☒
☒
☒
CIP – Documento (público)
Refinanciamento
Não Não Não
☒
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☒
☒
☒
☐
☒
☒
☒
☒
☒
☒
☒
☒
☒
a:
ROTEIRO OPERACIONAL
CIP – Documento (público)
15.1. Histórico de Atualização
arquivo SCC002
– Órgãos PGE, TCE e MPESP.
lotação do Servidor no item 9.3
Administrativa
IAMSPE no item 10. Espécies
consignações por Servidor no item 12.1 e
12.2.
CIP – Documento (público)
operam com o produto Cartão de Crédito
de novas espécies junto aos Órgãos
retorno por Órgão por tabela única com visão
geral – item 13.1 – Motivos de retorno
Empregatícios dos Servidores
dos motivos de retorno 5 e 14 da SPPREV.
dos Servidores: Alteração da nomenclatura
dos vínculos 13 e 17.
Ente, alteração da tabela incluindo a
informação de Suspenso Parcial e Suspenso
Total.
parâmetros de alteração da averbação e
inclusão de bloco contendo as regras de
alteração de averbação na funcionalidade
Gestão Administrativa.
órgãos aderentes ao arranjo de consignação
do Governo do Estado de São Paulo
órgão que não operam com o produto Cartão
de Crédito
espécies junto aos Órgãos, incluído a ALESP e
TJM
identificação da matricula
Item 5.1 – Incluído ALESP e TJM na
quantidade de servidores do SCC Negócios Consignado
ROTEIRO OPERACIONAL
CIP – Documento (público)
grade
Alteração do item 12.1 – Modalidade de
Empréstimo incluindo a informação de perda
de prioridade no caso de refinanciamento
servidores.
sobre o % de margem bruta para servidores
celetistas e estatutários.
Servidores cadastrados no SCC
processadores.
calendário.
processamento de folha do Órgão PGE.
referente ao Estorno de Parcelas
autorizadas pelo Ente
paramêtros do Transferência de Averbação
paramêtros do Transferência de Averbação
funcionalidade Transferência de Averbação.
HCFAMEMA
HCFAMEMA
Atualização item 5.1 – Quantidade de
Servidores cadastrados no SCC Negócios Consignado
CIP – Documento (público)
Pagamento
Empréstimo
66.622 e nova Resolução SFP n° 26:
Servidores cadastrados no SCC
Processamento
Facultativos
de Pagamento
Benefício
referente ao percentual da margem bruta
para os servidores celetistas:
ROTEIRO OPERACIONAL
CIP – Documento (público)
Este documento será revisto e atualizado quando:
As versões deste documento deverão ser armazenadas por cinco anos, após o vencimento de seu prazo de
validade.
A última versão deste documento poderá ser obtida pelo sítio da CIP na Internet no endereço:
www.cip-bancos.org.br.
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