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DIVULGAÇÃO ................................................................................................................................................. 4 3. VIGÊNCIA ........................................................................................................................................................ 4 4. REGULAMENTAÇÃO ....................................................................................................................................... 4 5. ENTE CONSIGNANTE ...................................................................................................................................... 5 6. PROCESSO DE ADESÃO DO CONSIGNATÁRIO ................................................................................................ 5 6.1. Adesão de Consignatários ..................................................................................................... 5 6.1.1. Adesão de Consignatários ao Ente Consignante ................................................... 5 6.1.2. Adesão de Consignatários ao SCC ......................................................................... 5 7. ÓRGÃOS ......................................................................................................................................................... 6 7.1. Órgãos aderentes ao Arranjo de Consignação da Prefeitura do Município de São Paulo .... 6 7.2. Processador de Folha de Pagamento .................................................................................... 6 7.3. Processo de habilitação de novas espécies junto aos Órgãos .............................................. 7 8. CALENDÁRIO – RÉGUA DE PROCESSAMENTO ............................................................................................... 7 9.ARRANJO DE CONSIGNAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ............................................. 8 9.1. Regras Gerais ......................................................................................................................... 8 9.2. Margem Consignável ............................................................................................................. 9 9.3. Dados do Servidor ............................................................................................................... 10 10. ESPÉCIES ..................................................................................................................................................... 11 11. COMPOSIÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS E DESCONTOS .................................................................. 12 11.1. Descontos Obrigatórios ....................................................................................................... 12 11.2. Descontos Facultativos ........................................................................................................ 12 11.3. Descontos em Folha de Pagamento .................................................................................... 13 12. REGRAS GERAIS POR MODALIDADE .......................................................................................................... 13 12.1. Modalidade Empréstimo ..................................................................................................... 13 12.2. Modalidade Cartão de Crédito ............................................................................................ 15 12.3. Modalidade Cartão de Benefício ......................................................................................... 16 12.4. Modalidade Consignações Não Financeiras ........................................................................ 16 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 3/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 13. CONCILIAÇÃO DE PARCELAS E MOTIVOS DE DESCONTO .......................................................................... 17 13.1. Motivos de Retorno ............................................................................................................ 17 13.2. Motivos de Retorno – Estorno de Parcelas ......................................................................... 19 13.3. Situação Cadastral do Servidor ........................................................................................... 20 13.4. Composição de Matrícula do Servidor ................................................................................ 20 13.5. Cadastro e Atualização de Margem Bruta .......................................................................... 21 13.6. Relação de Vínculos Empregatícios dos Servidores ............................................................ 21 14. FUNCIONALIDADES AUTORIZADAS PELO ENTE ......................................................................................... 21 15. CONTROLE DO DOCUMENTO .................................................................................................................... 23 15.1. Histórico de Atualização ...................................................................................................... 23 15.2. Ciclo de Revisão ................................................................................................................... 27 15.3. Classificação da Segurança .................................................................................................. 28 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 4/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 1. OBJETIVO 3. VIGÊNCIA 4. REGULAMENTAÇÃO Regulamentação Data da Publicação Decreto nº 55.479 04.09.2014 Portaria nº 1/15 - SEMPLA 04.09.2014 Decreto nº 55.830 07.01.2015 Decreto nº 57.579 18.01.2017 Decreto nº 58.890 30.07.2019 Portaria nº 94/SG/2019 05.10.2019 Portaria nº 96/SG/2019 05.10.2019 Portaria nº 33_SG_2020 08.05.2020 Decreto nº 60.316 15.06.2021 Decreto nº 61.556 08.07.2022 Instrução Normativa nº 1 – SEGES-IPREM/2022 26.07.2022 Portaria nº 50 – SEGES/2022 26.07.2022 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 5/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 5. ENTE CONSIGNANTE Dados Cadastrais do Ente Consignante Razão Social: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 5.1. Quantidade de Servidores Cadastrados no SCC Quantidade de Servidores * SMG 205.749 IPREM 258 IPREM - Pensionistas 22.430 AMLURB 158 * Valores aproximados. 6. PROCESSO DE ADESÃO DO CONSIGNATÁRIO 6.1.1. Adesão de Consignatários ao Ente Consignante O Consignatário deve cumprir os critérios estabelecidos no Decreto nº 58.890, Portaria nº 94/SG/2019 e 6.1.2. Adesão de Consignatários ao SCC ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 6/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 Após o cumprimento dos requisitos de credenciamento junto ao Ente Consignante, o Consignatário O processo de Adesão de Consignatário Não Financeiro vinculados ao convênio da Prefeitura do Município 7. ÓRGÃOS Abaixo a relação dos Órgãos pertencentes ao Arranjo de Consignação da Prefeitura do Município de São NOME REDUZIDO NOME CNPJ SMG Secretaria Municipal de Gestão 49.269.251/0001-65 13 IPREM Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 47.109.087/0001-01 15 IPREM - PENSIONISTAS 47.109.087/0001-01 14 IPREM – ATIVOS Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – Ativos 47.109.087/0001-01 16 AMLURB Autoridade Municipal de Limpeza Urbana 15.359.708/0001-00 17 7.2. Processador de Folha de Pagamento ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 7/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 Para que os Consignatários possam operar com espécies que até então não estavam autorizados, os mesmos NOME REDUZIDO NOME PRODAM Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo. NOME REDUZIDO Processo de habilitação de novas espécies p/ Consignatários SMG IPREM IPREM - PENSIONISTAS AMLURB ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 8/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 9. ARRANJO DE CONSIGNAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Esta seção descreve as Regras do Arranjo de Consignação para operacionalização do SCC – Serviço de Tipo de taxa de Juros informada para Consignação de Empréstimo CET Permite somar provimentos N/A Cancelamento da averbação por não débito para Consignatário de natureza Financeira Não Permite Alongamento das parcelas não debitadas Sim Consignatário Natureza Não Financeira Cancelamento por não débito para Consignatário de natureza Não Financeira Não Permite Alongamento das parcelas não debitadas Não Cancelamento da Consignação de Refinanciamento Permite utilizar a funcionalidade de Cancelamento das operações de refinanciamento e Sim Limite de dias para realizar o comando de cancelamento do refinanciamento 10 dias Valida margem para reabertura do(s) contrato(s) anterior(es) Sim Permite que o Ente realize o bloqueio de novas contratações um determinado Servidor (CPF) Sim ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 9/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 Gestão Administrativa Permite Consignatário efetuar Desbloqueio de Averbação e Desativação de Alteração Judicial Não Permite Refinanciamento de Averbação em Gestão Administrativa Não Realiza o cancelamento automático de Reserva de Transferência em Negociação Não Quantidade de dias para cancelamento contados a partir da inclusão da Reserva de NA Realiza o cancelamento automático de Reserva de Transferência não Finalizada Não Quantidade de dias para cancelamento contados a partir da resposta do Consignatário NA 9.2. Margem Consignável Margens *Exibe oscilação de Margem Bruta 12 meses Consignações Facultativas Percentual da margem bruta 30% Modalidade da Margem Uso Exclusivo Controle de quantidade máxima de consignações por servidor Até o limite da margem Cartão Consignado Percentual da margem bruta 5% Modalidade da Margem Uso Exclusivo Controle de quantidade máxima de consignações por servidor Cartão de Benefício Percentual da margem bruta 10% ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 10/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 Modalidade da Margem Uso Exclusivo Controle de quantidade máxima de consignações por servidor * A exibição de Oscilação de Margem Bruta se dá mediante autorização do Servidor. Autorização para a consulta de Margem Sim. Gestão do Servidor Permite exibir margem por provimento Não se aplica. Permite exibir margem negativa Sim Autoriza exibir Dados Pessoais Não Autoriza exibir Dados Funcionais Sim. Gestão do Servidor Cancelamento automático da(s) averbação(ões) por situação cadastral do servidor igual a Sim, após 90 dias Cancelamento automático da(s) averbação(ões) por situação cadastral do servidor igual a Sim, após 180 dias Descrição SMG (PMSP) IPREM (Legado) IPREM IPREM Pensionistas Lotação X X ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 11/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 Observações: O Ente não permite a exibição dos Dados Pessoais dos servidores, e a consulta aos Dados 10. ESPÉCIES Relação de espécies de consignação autorizadas pelo ENTE Consignante. O Consignatário deverá verificar O Consignatário deverá identificar a espécie a ser utilizada para consignação e seu respectivo processo de Espécies cadastradas para a Prefeitura do Município de São Paulo Código Descrição 1 Empréstimo Pessoal 3 Mensalidade 4 Seguro de Vida Individual 5 Seguro de Vida em Grupo 6 Seguro de Vida e Acidente Pessoal 7 Assistência Médica 8 Assistência Odontológica 9 Consumo Cooperativa 10 Pecúlio-Pensão 11 Pecúlio-Terceiros 12 Colônia de Férias 13 Bens Informática 14 Previdência Complementar 15 Empréstimo Imobiliário 16 Pecúlio ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 12/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 17 Pensão 18 Mensalidade Complementar 19 Cartão Consignado 21 Cartão Benefício (CB) – Compra 22 Cartão Benefício (CB) – Saque 11. COMPOSIÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS E DESCONTOS A Prefeitura do Município de São Paulo não disponibiliza para consulta no SCC a relação de verbas I - As contribuições para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de são Paulo – RPPS; II - As contribuições para o Regime de Previdências Complementar – RPC, instituído pela Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018; III - Os descontos do imposto de renda IV - O custeio de benefícios e auxílios concedidos pela administração direta, autarquias ou fundações do Município de São Paulo; V - A decorrente de decisão definitiva na esfera administrativa ou a autorizada pelo servidor; VI - A decorrente de ordem judicial ou de lei; VII - O compromisso originário de convênio firmado com órgão público; VIII - A reposição, restituição e indenização ao erário. IX - A pensão alimentícia. ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 13/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 São considerados descontos facultativos, conforme Decreto nº 58.890, Capítulo II, Art. 5º: I - As contribuições para plano privado de assistência à saúde e odontológico, inclusive quando decorrentes do fornecimento de medicamentos e outros serviços afins; II - As contribuições para plano de assistência funeral e plano de previdência privada e pecúlio; III - As contribuições e/ou mensalidades estatutárias de entidades sindicais ou representativas de classe dos servidores; IV - as mensalidades referentes às aulas ou cursos em instituições de ensino públicas ou privadas, reconhecidas pelo Ministério da Educação; V - O empréstimo pessoal contraído perante cooperativa de crédito; VI - O empréstimo e financiamento contraído perante instituição bancária; VII - As prestações referentes ao pagamento e/ou amortização de dívidas contraídas por meio de cartão de crédito, inclusive as oriundas de saque, obtidas em instituições bancárias regularmente credenciadas; VIII - As prestações de plano de seguro de vida. IX - as prestações referentes à aquisição de bens e serviços, à vista ou mediante financiamento, assim como saques emergenciais por meio de Cartão de Benefício. Consignações de Empréstimo ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 14/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 Tipo de Parcelamento Parcelado Parcelamento Máximo 96 meses (Novo, refinanciamento e 120 meses - Renegociação (Conforme Máximo de Consignações por Servidor Até o limite da margem Máximo de Consignações de um Consignatário por servidor Até o limite da margem Permite carência de início de débito Sim. 6 meses Possui valor mínimo da parcela Sim. R$ 10,00 Permite Alongamento Sim Permite Débito Parcial Sim Permite Alteração de Parcela Não Efetua validação da margem para alteração da parcela N/A Tipo de Valor Parcela Fixo Informa e Controla Taxa de Juros Sim Taxa Máxima 2,08% Exibe Espécie de Empréstimo no Simulador Sim Refinanciamento Permite Refinanciamento Sim Mínimo de parcelas para Refinanciamento 0 Há perda de prioridade da nova averbação com relação à averbação Sim Espécies vinculadas que permite o Refinanciamento 1 e 2 Processo de Averbação Atribuído no SCC Reserva de margem + finalização ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 15/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 Prazo e/ou Quantidade de horas para expirar a reserva de margem Fechamento da grade horária Transferência da Averbação Permite Transferência da Averbação Sim Perde prioridade na Transferência da Averbação Sim Realiza o cancelamento automático de Reserva de Transferência em Sim. 10 dias corridos Realiza o cancelamento automático de Reserva de Transferência em Sim. 06 dias corridos 12.2. Modalidade Cartão de Crédito Cartão Consignado Tipo de Parcelamento (Reserva) Indeterminado Máximo de Consignações por Servidor 01 Máximo de Consignações de um Consignatário por servidor 01 Permite carência de início de débito Não Possui valor mínimo da parcela Sim. R$ 10,00 Permite Débito Parcial Sim Permite alteração de Parcela e/ou Quantidade Sim Permite alteração sem validação da margem Não Tipo de Valor Parcela Fixo Informa e Controla Taxa de Juros Sim Exibe espécie no simulador Não ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 16/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 12.3. Modalidade Cartão de Benefício Cartão Benefício Tipo de Parcelamento (Reserva) Indeterminado Máximo de Consignações por Servidor 02* (Uma compra e outra saque) Máximo de Consignações de um Consignatário por servidor 02* (Uma compra e outra saque) Permite carência de início de débito Não Possui valor mínimo da parcela Sim. R$ 10,00 Permite Débito Parcial Sim Permite alteração de Parcela e/ou Quantidade Sim Permite alteração sem validação da margem Não Tipo de Valor Parcela Fixo Informa e Controla Taxa de Juros Sim Exibe espécie no simulador Não 12.4. Modalidade Consignações Não Financeiras As consignações não financeiras incluem consignações do tipo mensalidades de sindicatos, planos de saúde Consignações Não Financeiras Tipo de Parcelamento Parcelado: para consignações com prazo Indeterminado: para consignações sem ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 17/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 Máximo de Consignações por Servidor Até o limite da margem Permite carência de início de débito Não Possui valor mínimo da parcela Sim. R$ 10,00 Permite Alongamento Não Permite Débito Parcial Sim Permite Alteração da Parcela Sim Efetua validação da margem para alteração da parcela Sim Tipo de Valor Parcela Fixo Informa e Controla Taxa de Juros Não Exibe Espécie de Empréstimo no Simulador Não 13. CONCILIAÇÃO DE PARCELAS E MOTIVOS DE DESCONTO Identificação Descrição 0 Débito efetuado 1 Desconto parcial 2 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 18/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 3 4 5 Servidor Exonerado / Demitido 6 7 8 Servidor Aposentado 9 10 Desconto Cancelado 11 12 13 14 15 16 17 32 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 19/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 13.2. Motivos de Retorno – Estorno de Parcelas Identificação Descrição 18 19 20 21 22 23 Estorno de Parcela - Servidor Exonerado / Demitido 24 25 26 27 28 Estorno de Parcela - Desconto Cancelado 29 30 31 ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 20/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 Observação: Para que os Consignatários possam receber a informação das operações que sofreram Abaixo a situação cadastral do servidor e a restrição de contração: Nota: Em tempo de atualização deste Roteiro, os Órgãos estão informando ao SCC apenas servidores em 13.4. Composição de Matrícula do Servidor As identificações de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo seguem a seguinte composição: Órgão Tipo Identificação Tamanho SMG Matrícula 7 posições numéricas IPREM Matrícula IPREM - PENSIONISTAS Matrícula AMLURB Matrícula 7 posições numéricas Nota: Em janeiro de 2018, o Órgão IPREM - Ativos foi incorporado ao Órgão IPREM e todas as averbações Situação Cadastral do Servidor Tratamento Ativo Servidor sem restrições para contratação. Suspenso Excluído Falecido Servidor com restrição / Margem bloqueada. Não permite realizar novas contratações. ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 21/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 mudança, todos os servidores dos Órgãos IPREM – Ativos e Inativos tiveram a composição de suas matrículas 13.5. Cadastro e Atualização de Margem Bruta 13.6. Relação de Vínculos Empregatícios dos Servidores Abaixo, relação do tipo de vínculo empregatício do Servidor, utilizados pelos Órgãos. Identificação do tipo de Descrição SMG IPREM Pensionistas 5 Temporário X 6 Pensionista X X 7 Efetivo X 8 Estab. Constit. X 16 Estatutário X 17 Comissionados X X 14. FUNCIONALIDADES AUTORIZADAS PELO ENTE ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 22/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 Abaixo estão relacionadas as funcionalidades autorizadas pelo Ente para utilização do consignatário, Funcionalidades Adesão Suspensão Parcial Suspensão Total Descredenciado Alteração de Averbação Simplificada ☒ Não Não Não Alteração de Averbação com Dados Alteração de Averbação com Prévia ☒ Sim Não Não Averbação Simplificada Não Não Não Averbação com Dados Financeiros N/A N/A N/A Averbação com Reserva ☒ Não Não Não Cadastro de Taxas ☒ Não Não Não Cancelamento de Refinanciamento ☒ Sim Sim Sim Cancelamento de Reserva de Averbação ☒ Consulta Intenção de Contratação Não Não Não Consulta de Averbação Sim Sim Sim Consulta de Margem Não Não Não Consulta de Margem de ☒ Desaverbação Sim Sim Sim Envio da Prévia de Cartão NA Na NA Gestão Administrativa N/A N/A N/A Painel da Transferência de Averbação Sim Sim Não ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 23/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 Refinanciamento com Dados Financeiros N/A N/A N/A Refinanciamento com Reserva Não Não Não Relatórios Sim Sim Sim Reserva de Cartão ☒ Não Não Não Transferência da Averbação Não Não Não Upload e Download de Arquivos Sim Sim Sim Gestão de Usuários e Perfis Sim Sim Sim Arquivos e varreduras Funcionalidades Adesão Suspensão Suspensão Total Descredenciado Averbações Desaverbadas pelo Órgão ☒ Sim Sim Sim Carga do Legado ☒ Não Não Não Conciliação ☒ Sim Sim Sim Conciliação Estorno ☒ Não Não Não Envio de Parcelas para Desconto ☒ Sim Sim Sim Espelho do Envio para Desconto ☒ Sim Sim Sim Migração de Não Financeiro para ☒ Sim Sim Sim Transferência ☒ Sim Sim Sim Transferência de Averbação ☒ Sim Sim Sim ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 24/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 Versão Revisão Emissão Motivo/Descrição Responsável 1 0 22.02.2016 Elaboração inicial – minuta Consignado 2 0 24.02.2016 Revisão Prefeitura de São Paulo e Negócios Consignado 2 1 22.05.2017 SAP 3 0 04.07.2017 Revisão Negócios, retirada da funcionalidade Negócios 3 1 25.04.2018 Item 5.1 Quantidade de Servidores Cadastrados Item 6.1.2 Adesão de Consignatários ao SCC – Item 7.1 Órgãos aderentes ao Arranjo de Item 7.3 Processo de habilitação de novas Item 9.1 Regras Gerais – Inclusão da tabela com Item 9.2 Margem Consignável – Inclusão do Item 9.3 Dados do Servidor – Inclusão dos Negócios ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 25/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 e “Autoriza exibir Dados Funcionais”. Alteração Item 12.2 Modalidade Consignações Não Item 13.3 Composição de Matrícula do Servidor Item 13.5 Relação de Vínculos Empregatícios Item 14. Funcionalidades autorizadas pelo Ente 3 2 01.11.2018 Alteração do item 12.1 – Modalidade de Negócios 3 3 20.02.2019 Negócios 3 4 17.10.2019 Item 4 – Inclusão do Decreto nº 58.890 e Item 5.1 - Atualização da quantidade de Item 6.1.1 – Atualização conforme Decreto nº Item 7.3 – Incluída nota informativa Item 9.2 – Inclusão das informações de margem Item 9.3 – Campo “Permite exibir margem por Negócios ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 26/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 aplica”. Incluída nota informativa. Item 10 – Inclusão das espécies 18 – Item 11 - Atualização da informação, Item 11.1 - Atualização conforme Decreto nº Item 11.2 - Atualização conforme Decreto nº Item 12.1 – Alteração no limite do Item 12.2 – Inclusão das informações da Item 12.3 - Alteração no valor mínimo da Item 13.1 – Inclusão dos motivos de retorno Item 13.2 - Incluída nota informativa Item 14 – Adesão às funcionalidades “Alteração 3 5 04.03.2020 Atualização do item 5.1 – Quantidade de Inclusão das regras de transferência de Inclusão do item 13.2 - Motivos de Retorno Negócios ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 27/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 Atualização do item 14. – Funcionalidades 3 6 05.07.2021 - Atualização Item 4 – Regulamentação - - Inclusão do Órgão AMLURB no item 5.1. - Inclusão do Órgão AMLURB no item 7.1 - Atualização do item 9.2 - Percentual de - Atualização do item 12.1 Modalidade Negócios 4 0 26.08.2022 - Atualização item 4 – Regulamentação: - Inclusão do Produto Cartão de Benefício no - Inclusão das espécies 21 - CB Compra e 22 – - Atualização do item 11.2 - Descontos - Inclusão item 12.3 Modalidade Cartão de Negócios 15.2. Ciclo de Revisão Este documento será revisto e atualizado quando: • Houver solicitação de atendimento, correção ou adição de informações; • Existir a necessidade de atender requisitos legais, boas práticas ou recomendações de auditoria; • Existir mudança na organização que tenha impacto relevante na atividade abordada neste documento; ROTEIRO OPERACIONAL DENOMINAÇÃO: Roteiro Operacional Ente: Prefeitura do Município de São FOLHA: 28/28 ÁREA EMITENTE: Negócios Consignado VERSÃO: 3.7 • No vencimento, conforme item 3. VIGÊNCIA deste documento. 15.3. Classificação da Segurança CIP, São Paulo, 26 de agosto de 2022.
Servidor pĂşblico Federal Civil Siape ,Ativos PM SP, Inativos SPprev,Sefaz,
CIP – Documento (Público)
os procedimentos que os Participantes devem seguir para registrar, no âmbito do SCC, uma operação de
consignação em folha de pagamento.
▪ Falhas ou vulnerabilidades encontradas no processo;
▪ Necessidade de adequação identificada internamente, ou apresentada por auditoria, por órgão
regulador, ou por cliente.
Paulo
CIP – Documento (Público)
5.1. Quantidade de Servidores Cadastrados no SCC ..................................................................... 5
Paulo
CIP – Documento (Público)
Paulo
CIP – Documento (Público)
Informar as regras estabelecidas pela Prefeitura do Município de São Paulo que regem as regras de
contratação e operacionalização para as consignações em folha de pagamento.
2. DIVULGAÇÃO
Este documento pode ser encontrado no sítio do Portal do Consignado:
https://www.portaldoconsignado.com.br ou https://www.portaldoconsignado.org.br
Este roteiro operacional deverá ser revisto anualmente ou quando aplicada alteração das regras vigentes
pela Prefeitura do Município de São Paulo.
Relação de Decretos, Regulamentos e Normativos publicados:
Paulo
CIP – Documento (Público)
CNPJ Completo: 49.269.251/0001-65
6.1. Adesão de Consignatários
Portaria nº 96/SG/2019, que regulamenta as consignações em folha dos servidores vinculados à Prefeitura
do Município de São Paulo e suas alterações, para viabilizar seu credenciamento junto ao Ente Consignante,
bem como, celebrar contrato junto à empresa ou órgão encarregado do processamento da folha de
pagamento.
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Financeiro deve cumprir os requisitos descritos no item 7.3 - Adesão de Consignatários, descrito no Manual
de Operações do SCC para viabilizar sua adesão ao SCC – Serviço de Controle de Consignação e liberação de
seus usuários máster.
de São Paulo ao SCC – Serviço de Controle de Consignação é realizado e conduzido pela Prefeitura do
Município de São Paulo, sendo iniciado imediatamente, após o cumprimento dos requisitos descritos no 7.3
- Adesão de Consignatários ao Ente Consignante, descrito no Manual de Operações, conforme
procedimentos definidos pela Prefeitura do Município de São Paulo.
7.1. Órgãos aderentes ao Arranjo de Consignação da Prefeitura do Município de São Paulo
Paulo.
CÓDIGO
ÓRGÃO
NO SCC
Instituto de Previdência Municipal de São Paulo –
Pensionistas
(Legado)
(Legado)
Importante: Em janeiro de 2018, o Órgão IPREM - Ativos foi incorporado ao Órgão IPREM e todas as
averbações ativas e bloqueadas do Órgão Ativos foram migradas automaticamente para o Órgão IPREM. Em
razão da mudança, a nomenclatura do Órgão IPREM - Ativos, passou a ser IPREM Ativos (Legado) e poderá
ser utilizado apenas para consulta de histórico.
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7.3. Processo de habilitação de novas espécies junto aos Órgãos
deverão inicialmente verificar se as espécies desejadas estão habilitadas para o Ente Consignante. Estando
as espécies habilitadas no Ente, os Consignatários deverão seguir os processos descritos por cada Órgão,
conforme abaixo:
Nota: O processo estabelecido acima é exclusivo para casos em que o Consignatário deseja utilizar uma
espécie já ativa no Ente e precisa contatar o Órgão para que a espécie lhe seja atribuída. Conforme Decreto
nº 58.890 e Portaria nº 96/SG/2019, em ocasião de cadastramento ou recadastramento de consignatários,
poderá ser requerida pelo Ente a relação das espécies de desconto que se é pretendido utilizar.
8. CALENDÁRIO – RÉGUA DE PROCESSAMENTO
O calendário de processamento da folha de pagamento é divulgado pela Gerência de Soluções e Apoio ao
Participante, através do InfoCIP, conforme estabelecido pelo Ente e/ou Órgãos Consignantes.
Destacamos que podem ocorrer alterações nas datas previstas, em virtude de solicitações do Ente e/ou
Órgãos Consignantes as quais serão comunicadas previamente através do InfoCIP.
Para que o Consignatário possa operar com novas espécies no Órgão, o mesmo deverá
encaminhar um e-mail para o endereço abaixo, formalizando a espécie em que deseja atuar.
Maria Lucia Takaaci Rodrigues - mltrodrigues@PREFEITURA.SP.GOV.BR
Para que o Consignatário possa operar com novas espécies no Órgão, o mesmo deverá
encaminhar um e-mail para o endereço abaixo, formalizando a espécie em que deseja atuar.
Sergio Luiz dos Santos - sergiols@PREFEITURA.SP.GOV.BR
Para que o Consignatário possa operar com novas espécies no Órgão, o mesmo deverá
encaminhar um e-mail para o endereço abaixo, formalizando a espécie em que deseja atuar.
Sergio Luiz dos Santos - sergiols@PREFEITURA.SP.GOV.BR
Para que o Consignatário possa operar com novas espécies no Órgão, o mesmo deverá
encaminhar um e-mail, formalizando a espécie em que deseja atuar.
Paulo
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Controle de Consignação da Prefeitura do Município de São Paulo.
Além deste documento, deverão ser observadas também as regras estabelecidas na regulamentação vigente
do Ente, conforme Decretos, Resoluções e Portarias publicados no Diário Oficial.
As regras específicas para contratação deverão ser observadas na espécie que estabelece os critérios de
acordo com seu tipo.
9.1. Regras Gerais
Regras gerais
Consignatário Natureza Financeira
reabertura do(s) contrato(s) anterior(es)
Bloqueio de Novas Contratações
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de Averbação efetuada pelo Órgão
Transferência de Averbação
Transferência de Averbação
Origem
1 reserva de cartão por
matrícula do servidor
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1 reserva de cartão para
compra e 1 reserva de
cartão para saque
9.3. Dados do Servidor
Servidor
“Falecido”.
corridos
“Excluído”
corridos
Nota: Em tempo de atualização deste Roteiro, o cancelamento automático das consignações por
situação do Servidor igual a “Falecido” ou “Excluído” não está ocorrendo visto que tais situações não
estão sendo encaminhadas pelos Órgãos.
Informação funcional encaminhada pelos Órgãos no arquivo SCC001- Cadastro de Servidor e margem
Cargo/Função X X X
Situação cadastral
Tipo de Vínculo X X X X
Data Fim do Contrato X
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Funcionais do Servidor se dá mediante autorização do mesmo.
junto ao Ente no momento do credenciamento qual(is) espécie(s) será(ão) vinculada(s) ao cadastro para
utilização, de acordo com o tipo de classe.
averbação para solicitar a adesão das funcionalidades correspondentes.
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remuneratórias que compõe a margem consignável bruta dos Servidores, visto a quantidade elevada de
rubricas, uma vez que cada órgão/autarquia possui sua própria composição. Contudo, as rubricas utilizadas
pelo Ente estão publicadas no Anexo II da Portaria nº 94/SG/2019.
11.1. Descontos Obrigatórios
São considerados descontos obrigatórios, conforme Decreto nº 58.890, Capítulo II, Art. 4º:
11.2. Descontos Facultativos
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11.3. Descontos em Folha de Pagamento
O critério de ordenação da consignação considera o critério de antiguidade da averbação, ou seja, a data
cronológica da averbação para o desconto em folha de pagamento, respeitando o limite de margem
consignável para o desconto.
12. REGRAS GERAIS POR MODALIDADE
Abaixo as regras gerais definidas pelo Ente e parametrizadas no SCC.
12.1. Modalidade Empréstimo
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transferência da averbação)
Decreto nº 58.890 e Portaria nº
94/SG/2019)
original
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Negociação por ação não concluída pelo Consignatário de Origem
Finalização por ação não concluída pelo Consignatário de Destino
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e demais consignações associadas a Consignatários Não financeiros.
final
prazo final (exemplo: mensalidades e plano
de saúde)
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13.1. Motivos de Retorno
Os motivos de retorno listados a seguir indicam a efetividade de desconto em folha e seu respectivo motivo.
Também indicam o repasse financeiro ao Consignatário, bem como cancelamento automático da
consignação.
Além disso, o cancelamento da averbação será aplicado de acordo com o tipo da Consignação (Financeira e
Não financeira).
Parcela de consignação será baixada pelo SCC, sem a quitação total. Servidor deve negociar o
pagamento da diferença não descontada diretamente com o Consignatário, não havendo envolvimento
do SCC nesta transação.
Insuficiência de Margem
Desconto não efetuado. Indica que o valor da margem não foi suficiente para quitação das consignações
programadas para o mês de referência
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Servidor Suspenso
Desconto não efetuado, sem repasse financeiro, devido o Servidor não ter realizado o recadastramento anual.
Servidor Afastado / Licenciado
Desconto não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido ao afastamento ou licenciamento
do consignado com prejuízo de vencimentos.
Desconto não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido à demissão / exoneração do
consignado.
O sistema, automaticamente, irá excluir essa espécie de desconto para o consignado.
Servidor Falecido
Desconto não efetuado devido ao falecimento do consignado. O sistema, automaticamente,
irá excluir essa espécie de desconto para o consignado
Servidor Ausente no Cadastro
Desconto não efetuado. Servidor não pertence aos quadros funcionais do Serviço Público.
O sistema, automaticamente, irá excluir essa espécie de desconto para o Servidor.
Desconto não efetuado devido à aposentadoria do Servidor Público.
Servidor Com Pagamento Suspenso
Desconto não efetuado devido à suspensão dos vencimentos do servidor.
Desconto não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido ao cancelamento do desconto da
espécie de consignação.
Utilizado somente para Decisão Judicial (quando não houve tempo hábil para efetuar a suspensão no
SCC).
Servidor Transferido
Desconto não efetuado devido à transferência do servidor consignado.
Bloqueio de Pagamento
Desconto não efetuado, devido o Servidor não ter realizado o recadastramento anual.
A critério do Ente, o repasse financeiro pode ocorrer quando o Servidor realizar o recadastramento.
Desconto efetuado - Parcela recalculada
Desconto efetuado – valor da parcela recalculado pela folha de pagamento
Benefício Extinto
Desconto não efetuado.
Valor de Prévia Zerado
Valor de Prévia enviado zerado pelo Consignatário
Valor de Prévia Não Enviado
Valor de Prévia não enviado pelo Consignatário
Decisão Judicial
Desconto não efetuado devido à Decisão Judicial.
Limite de Contrato Excedido na Folha de Pagamento
Desconto não efetuado, devido o servidor possuir quantidade de averbações superior ao limite
suportado pelo processamento da Folha de Pagamento.
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Atualização do Valor Debitado
Desconto efetuado – Atualização do valor debitado.
Estorno de Parcela
Desconto Não efetuado – Parcela estornada.
Estorno de Parcela - Insuficiência de Margem
Desconto Não efetuado. Indica que o valor da margem não foi suficiente para quitação das
consignações programadas para o mês de referencia
Estorno de Parcela - Servidor Suspenso
Desconto não efetuado, sem repasse financeiro, devido o Servidor não ter realizado o recadastramento
anual.
Estorno de Parcela - Servidor Afastado / Licenciado
Desconto Não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido ao afastamento ou licenciamento
do consignado com prejuízo de vencimentos.
Desconto Não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido à demissão / exoneração do
consignado.
O sistema, automaticamente, irá excluir essa espécie de desconto para o consignado.
Estorno de Parcela - Servidor Falecido
Desconto Não efetuado devido ao falecimento do consignado. O sistema, automaticamente,
irá excluir essa espécie de desconto para o consignado
Estorno de Parcela - Servidor Ausente no Cadastro
Desconto Não efetuado. Servidor não pertence aos quadros funcionais do Serviço Público.
O sistema, automaticamente, irá excluir essa espécie de desconto para o Servidor.
Estorno de Parcela - Servidor Aposentado
Desconto não efetuado devido à aposentadoria do Servidor Público.
Arquivo de movimentação que será gerado pela SPPREV.
Estorno de Parcela - Servidor Com Pagamento Suspenso
Desconto Não efetuado devido à suspensão dos vencimentos do servidor.
Desconto Não efetuado. Indica que o valor não foi descontado devido ao cancelamento do desconto da
espécie de consignação.
Utilizado somente para Decisão Judicial (quando não houve tempo hábil para efetuar a suspensão no
SCC.
Estorno de Parcela - Servidor Transferido
Desconto não efetuado devido à transferência do servidor consignado.
Estorno de Parcela - Bloqueio de Pagamento
Desconto Não efetuado, devido o Servidor não ter realizado o recadastramento anual.
A critério do Ente, o repasse financeiro pode ocorrer quando o Servidor realizar o recadastramento.
Estorno de Parcela - Benefício Extinto
Desconto não efetuado.
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estorno, é necessário que seja feita adesão ao arquivo de varredura SCC033.
13.3. Situação Cadastral do Servidor
situação igual a “Ativo” e “Suspenso”.
7 posições numéricas, incluindo o dígito
verificador.
De 3 a 6 posições numéricas + 2 dígitos do código
do beneficiário.
ativas e bloqueadas do Órgão Ativos foram migradas automaticamente para o Órgão IPREM. Em razão desta
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alteradas para 7 posições (incluindo o dígito). Para o caso de servidores que são ativos nos dois Órgãos foi
feita a unificação da matricula e a soma das margens, mantendo os vínculos diferentes. Será informado o
vínculo mais antigo.
Os Órgãos vinculados à Prefeitura do Município de São Paulo atualizam as margens brutas dos servidores
mensalmente no SCC, tendo como base processamento/competência da folha de pagamento do mês
anterior (M-1).
O mês referência da margem no SCC será atualizado após a conclusão do processamento do arquivo de
Cadastro de Servidores e Margens enviado mensalmente pelo Ente/Órgão Consignante ou Processador de
Folha, desta forma, operações averbadas antes de referido processamento terão como base as margens
informadas no mês anterior.
Os Servidores não informados no cadastro, ou cujas margens não tiverem atualização enviada no mês de
competência, estarão impedidos de contratar novas consignações. As parcelas já averbadas continuarão
sendo enviadas para desconto em folha, entretanto a confirmação da efetivação pelo Ente/Órgão
Consignante está sujeita à margem disponível no sistema de folha de pagamento.
vínculo
IPREM -
1 Aposentado X X
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mediante respectiva adesão ao SCC detalhada na Matriz de Funcionalidades, bem como, a indicação de sua
utilização de acordo com a situação cadastral do Consignatário.
Permite o uso enquanto situação do consignatário igual a:
Financeiros N/A N/A N/A
☒
de Refinanciamento
Não Não Não
☒
☒
☒
Refinanciamento
Não Não Não
☒
☒
Paulo
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☒
☒
☒
☒
☒
Permite o uso enquanto situação do consignatário for igual a:
Financeiro
15. CONTROLE DO DOCUMENTO
15.1. Histórico de Atualização
Paulo
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Negócios
Negócios
Revisão SAP e PMSP, inclusão da
funcionalidade Bloqueio de Contratação
Gestão Jurídica, conforme Arranjo de
Consignação assinado pelo Ente
Consignado
no SCC – Inclusão da quantidade de servidores
cadastrados para o IPREM e IPREM Pensionistas
e atualização da quantidade de servidores da
SMG.
Alteração da menção ao item do Manual de
Operações que era 7.3.1 e 8.1.1 e passou a ser
apenas 7.3.
Consignação da Prefeitura do Município de São
Paulo – Reestruturação das informações dos
Órgãos por conta da incorporação do Órgão
IPREM – Ativos ao Órgão IPREM.
espécies junto aos Órgãos – Inclusão do bloco
que detalha o processo que os consignatários
precisam seguir para a habilitação de novas
espécies junto aos Órgãos.
as informações que detalham as regras gerais
do Ente.
parâmetro de exibição de Oscilação de Margem
Bruta.
parâmetros “Permite exibir margem por
provimento”, “Autoriza exibir Dados Pessoais”
Consignado
Paulo
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do parâmetro “Permite exibir margem
negativa” de “Não” para “Sim”. E inclusão de
novo bloco com as informações funcionais
encaminhadas pelos Órgãos no arquivo
SCC001.
Financeiras - Alteração do parâmetro “Efetua
validação da margem para alteração da
parcela” de “Não Aplicável” para “Sim”.
– Inclusão das matrículas dos Órgãos IPREM e
IPREM Pensionistas.
dos Servidores – Inclusão da relação de vínculos
empregatícios encaminhados pelos Órgãos.
– Alteração da nomenclatura de “Gestão
Jurídica” para “Gestão Administrativa”.
Empréstimo incluindo a informação de perda
de prioridade no caso de refinanciamento
Consignado
Item 5.1 - Atualização das informações
Consignado
Portarias nº 94/SG/2019 e nº 96/SG/2019
servidores cadastrados
58.890 e Portarias nº 94/SG/2019 e nº
96/SG/2019
para Cartão Consignado.
provimento passou de “Não” para “Não se
Consignado
Paulo
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Mensalidade Complementar e 19 – Cartão
Consignado
mencionando que as rubricas estão disponíveis
em Anexo II, da Portaria nº 94/SG/2019
58.890, Capítulo II, Art. 4º.
58.890, Capítulo II, Art. 5º.
parcelamento máximo, valor mínimo da
parcela, permissão para débito parcial, taxa
máxima e perda de prioridade da nova
averbação com relação à averbação original.
Inclusão do bloco que menciona regras da
transferência da averbação.
modalidade Cartão Consignado.
parcela e permissão para débito parcial.
disponibilizados pelo SCC para utilização dos
Órgãos.
de Averbação com Prévia” e “Averbação com
Prévia”. Inclusão da funcionalidade
“Transferência da Averbação”.
Servidores cadastrados no SCC
averbação no item 9.1 Regras Gerais.
referente ao Estorno de Parcelas
Consignado
Paulo
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autorizadas pelo Ente
Portaria 33_SG_2020 e Decreto 60.316
Quantidade de Servidores Cadastrados no SCC
Órgãos aderentes ao Arranjo de Consignação
da Prefeitura do Município de São Paulo
margem consignável
Empréstimo - Carência
Consignado
Decreto 61.556, Instrução Normativa 1 SEGES-
IPREM/2022 e Portaria 50 – SEGES/2022
item 9.2 Margem Consignável
CB Saque no item 10 - Espécies
Facultativos
Benefício
Consignado
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