O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado.
Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.
Quem pode solicitar?
Todos os servidores ativos do INSS, aposentados e pensionistas INSS, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Governo Federal-INSS têm o direito à consignação em folha de pagamento.
São apenas dois passos para efetuar um empréstimo consignado sem sair de casa uma unidade credenciada:
Obrigatoriamente, cadastre-se no Portal Meu INSS.
com a senha gerada no cadastro do
Portal gov.br
Antes de seguir o passo a passo para o cadastro é importante que se atente as informações abaixo:
- O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS não faz e nem autoriza empréstimos: a responsabilidade pela operação são das instituições credenciadas.
O INSS não se responsabiliza por eventuais divergências de contratos.
- O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS não fornece senha do
Portal gov.br - esta ação é exclusiva do usuário. O sistema é de caráter pessoal, portanto, o próprio usuário é o autor da senha.
- Pensionistas incapaz ou inválido representado por curador não possuem margem consignável para empréstimos:
A liberação somente será possível mediante ofício expedido pelo respectivo Fórum da Vara e da Família com autorização para o empréstimo.
- O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS não libera margem consignável: margem consignável é o valor máximo descontado mensalmente de um ou mais contratos firmados entre pensionista e credenciada.
Este valor, atualmente, corresponde à 30% do valor bruto do holerite e é calculado automaticamente pelo sistema.
O Conselho Nacional de Previdência Social CNPS, solicuitou que o Banco Central
QUE O banco: Caixa Econômica Federal (CEF) que operam o consignado divulguem para pedidos de empréstimos.
na contratação de empréstimo com desconto no pagamento INSS,cartão de crédito e para o cartão de benefício por pessoas que recebem aposentadoria, pensão e BPC/LOAS.
as informações abaixo:
1-Taxas de juros mensal e anual
2-Data do primeiro desconto
3- CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual da operação
4-Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento
4-Valor do IOF da operação
5-Informação diária das taxas de juros ofertadas para as novas operações de empréstimo pessoal consignado
6- cartão de crédito consignado
7-cartão consignado de benefício no portal Meu INSS para consulta do beneficiário
8 Número de SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento) no Meu INSS
CEF quer cobrar para garantir FGTS
Autor: Freire, Gustavo
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/02/2007, Economia, p. B1
O vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal, Wilson Risolia, disse ontem que apresentou proposta ao Ministério da Fazenda para que a Caixa faça a garantia dos empréstimos do fundo de infra-estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Pela proposta, a Caixa cobrará do FGTS uma taxa para assegurar uma rentabilidade mínima de TR mais 3% ao ano dos projetos em que forem aportados recursos do fundo. ¿Teremos uma taxa de risco para cada operação.¿
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a garantia vai encarecer o fundo de investimento, pois será bancado pelo próprio FGTS. ¿A Caixa terá um adicional para administração que saíra do próprio Fundo, dono do investimento¿, disse o ministro em São Paulo.
O ministro considera desnecessária a garantia, mas concorda em atender à reivindicação, feita por centrais sindicais e políticos. Segundo ele, ao bancar a taxa extra, o patrimônio do FGTS terá rendimento menor, ainda que em pequeno porcentual.Marinho volta hoje a Brasília e deve se reunir ainda esta semana com o relator da MP do fundo de investimento para tentar acelerar a votação do projeto.
A expectativa de Risolia é de que o FGTS não fique no prejuízo com o pagamento. Para que atue como garantidora, a Caixa ainda terá de aguardar alteração na medida provisória do governo que criou o fundo de infra-estrutura. ¿Existem no Congresso cerca de 70 propostas de emendas que tratam da garantia do fundo¿, disse. Ele não descartou a possibilidade de o governo baixar nova MP para instituir o mecanismo de garantia da Caixa.
A Caixa terá de esperar a regulamentação do fundo pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). ¿Para que possamos ser o garantidor, o fundo terá de ser fechado (de um único cotista)¿, disse.
Segundo o vice-presidente de Controladoria da Caixa, João Dornelles, os empréstimos do fundo de infra-estrutura não serão limitados pelos limites de contingenciamento dos empréstimos bancários ao setor público. ¿O fundo não é uma instituição financeira e terá personalidade jurídica própria.¿ A princípio, o fundo terá cerca de R$ 5 bilhões do FGTS.
A presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, espera que a instituição possa fazer empréstimos a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de cerca de R$ 100 bilhões até 2010.
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