Modalidade: Roteiro Empréstimo
FORMALIZAÇÃO DIGITAL | TODAS AS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO - 100% digital |
MARGEM AUTORIZADA | 35% - Conforme Lei nº 14.131 de 30/03/2021 até 31/12/2021 |
PRAZO MÁXIMO | 96 meses |
QUANTIDADE MÁXIMA DE EMPRÉSTIMOS | 9 contratos por matrícula, por consignatária |
CÁLCULO DE MARGEM | Conforme margem disponível no Sistema |
PERMITE JUNÇÃO DE PARCELAS NO REFIN | Sim, permitido a junção de um ou mais contratos que estejam inadimplentes com um contrato adimplente. Não é permitido junção de parcelas de contratos adimplentes |
PERMITE JUNÇÃO DE PARCELAS NA PORTABILIDADE | Não |
PERMITE JUNÇÃO DE PARCELAS NO REFIN PÓS PORTABILIDADE | Sim, permitido a junção de um ou mais contratos que estejam inadimplentes com um contrato adimplente. Não é permitido junção de parcelas de contratos adimplentes |
AGREGA MARGEM NO REFINANCIAMENTO | Sim |
AGREGA MARGEM REFIN DA PORTABILIDADE | Sim |
AGREGA MARGEM NA PORTABILIDADE | Não |
TRAVA DE REFINANCIAMENTO | Órgão: Não há informação na legislação |
TRAVA PARA PORTABILIDADE | Órgão: Não há informação na legislação |
OPERA COM MARGEM NEGATIVA | Sim, liberado operar com margem negativa realizando os ajustes na parcela |
MARGEM DE SEGURANÇA | Operações Novas/ Refinanciamento/ Portabilidade 100% da Margem |
MODELO DE AVERBAÇÃO | A reserva de margem para as modalidades Margem e Refin da Portabilidade e Refin pós Portabilidade será através do sistema PANCRED via Webservice. Para as operações de Refinanciamento de carteira e Portabilidade, a reserva de margem será através do site siapenet.gov.br |
TAXA MÁXIMA | 2,05% a.m. |
TARIFA DE CADASTRO | Sim – R$ 60,00 (sessenta reais) |
BANCO PAGADOR DA FOLHA | DIVERSOS BANCOS |
SENHA PARA AVERBAR | Não |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS | O Cliente deverá gerar Autorização e Anuência por operações por Consignatária. O processo está mais ágil e descomplicado e será através do SouGov. Vide telas conforme item 5 deste Roteiro. FALE COM PAN https://www.bancopan.com.br/atendimento/fale-com-o-pan/
Empréstimo Consignado: 4002-1687/ 0800-775-8686 |
SEGURO | Permitido |
1.1. AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
1 Ativo Permanente
Ativo em Outro Órgão
Inativos/Aposentados
Cedido
Redistribuído
11 Excedem a Lotação
15 Instituidor Pensão
17 Aposentado TCU 733/94
21 Ativo Perm LEI 8878/94
25 CLT ANIST DEC Judicial
27 CLT ANS JUD Cedido
Reforma Corpo de Bombeiros / Policia Militar e Civil
Reforma Corpo de Bombeiros / Policia Militar e Civil
Anist. Público L10559
Anist. Público L10559
43 CLT Ans-Dec 6657/08
45 Cedido SUS Lei8270
84 e 93 Beneficiário de Pensão e Pensionistas*
Beneficiário Pensão e Pensionista:
Vitalício Masculino e Vitalício feminino;
Pensionista temporário: Feminino e Masculino com data de término da pensão no Contracheque (contrato deve ser encerrado 3 meses antes da data do término da pensão);
Pensionista temporário: Feminino e Masculino acima de 25 anos completos sem data de término da pensão no Contracheque.
* Pensionistas que no Contracheque não constar informação no campo "Natureza da Pensão"
*Analfabetos e mobilidade reduzida
A identificação da situação funcional e do órgão serão através do contracheque. A formalização fará a conferencia através do Sistema de Consignação:
Campo Classificação: Estável ou Temporário*
* Vide regras informadas no Público-alvo
A matrícula do servidor/beneficiário possui no máximo 8 caracteres, incluindo os zeros à esquerda;
A matrícula do instituidor (gerador de pensão) possui no máximo 7 (sete) caracteres, incluindo os zeros à esquerda.
- Cópia do contracheque. Será válido o contracheque dos últimos 3 (três) meses.
O crédito do empréstimo deverá ser realizado obrigatoriamente nas contas que estão mencionadas no contracheque (Conta para recebimento de Salário ou Conta para Outras Operações).
Caso o servidor tenha realizado a portabilidade da sua conta salário, será necessário apresentação do domicílio bancário comprovando o recebimento do crédito do salário.
As operações pagas entre o dia 11 do mês M0 até o dia 10 do mês M1, terão seus registros incluídos no processamento da folha em M1, sendo repassada para o banco até o dia 10 de M2.
As operações pagas entre o dia 11 do mês M0 até o dia 10 do mês M1, terão seus registros incluídos no processamento da folha em M4, sendo repassada para o banco até o dia 10 de M5.
O R I G I N A D O R
Verificar a situação funcional do servidor no contracheque;
O servidor deverá gerar autorização e anuência em nome do Banco Pan para realizarmos a proposta.
Após autorização do servidor, digitar a proposta no Pancred http://pancred.panamericano.com.br. anexando os documentos conforme solicitado no ITEM 2 deste roteiro.
Havendo parcelas em atraso, é obrigatório fazer refinanciamento destes contratos, respeitando o enquadramento da nova parcela à margem existente.
Todas as informações também estão disponíveis através do site: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/consignacoes
Autorização Empréstimo (Margem Livre e Refinanciamento): possui validade de 30 dias e será por operação. Após esse prazo será necessária uma nova autorização.
Autorização Portabilidade: Validade de 45 dias, por contrato a ser portado. Após esse prazo será necessária uma nova autorização
Anuência (Margem Livre e Refinanciamento): Validade de 10 dias e será por operação. Após esse prazo será necessária uma nova anuência.
Obs: É necessário autorizar e dar anuência para cada tipo de operação.
F O R M A L I Z A Ç Ã O
Ao receber a proposta no PANCRED, a área de Formalização deverá confirmar a situação funcional, valor da margem, dados bancários, bem como a documentação descrita para pagamento no item 2.
Para as operações com carência normal, no campo "carência Até" o analista deverá deixar em branco.
Para as operações com carência adicional de 120 dias, no campo "Carência Até" o analista deverá selecionar o último mês de carência disponível no site. Ex. mês 10/2021.
Para as operações de Margem, Refin da portabilidade e Refin Pós portabilidade, as operações são via Webservice ,desta forma o analista deverá selecionar apenas as opção com e sem carência.
Opção sem carência - Selecionar "Não" - O período deve ficar em branco.
Opção com carência - Selecionar "Sim" - O período será preenchido automaticamente pelo sistema.
As regras de concessão abaixo contemplam os limites estabelecidos para Idade, Prazo, Valor Mínimo e Máximo para o produto em todas as modalidades (Novo, Refinanciamento e Compra de Dívida de Outras Instituições).
Contracheque:
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A AcessoproservidorCred Promotora é um Correspondente Bancário autorizado e certificado pela FEBRABAN, regulamentado pelas resoluções 3.110 e 3.954 do Banco Central do Brasil.
Atuamos há mais de 15 anos no segmento de Consignações em Folha de Pagamento, para Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas do INSS.
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