SIAPE -FEDERAL CRÉDITO CONSIGNADO
REGRAS DO CRÉDITO CONSIGNADO
CONSIGNAÇÃO SIAPE
| Penalidades previstas às consignatárias no Novo Decreto |
|---|
| No caso de desconto indevido, o decreto prevê que a consignatária terá três dias para comprovar a regularidade do desconto. Os descontos que forem considerados indevidos após apuração deverão ser devolvidos, integralmente, em 30 dias, contados da constatação da irregularidade. |
| O consignatário poderá ser descredenciado quando ceder rubricas de consignação, permitir que terceiros façam operações de consignação no SIAPE, ser reincidente na desativação temporária, ou não regularize, em seis meses, a situação que provocou a desativação. |
| A inabilitação permanente pode acontecer, segundo o decreto, caso haja comprovação de fraude ou simulação lesivas ao servidor e à Administração, em caso de reincidência de práticas que provoquem descredenciamento, ou caso as taxas de juros e encargos sejam diferentes do informado a SRH. |
| O servidor também poderá ficar impedido de fazer novas consignações por até cinco anos, caso seja comprovado prática de irregularidades relativas ao sistema de consignações. |
| O período para adequação às normas do decreto é de 180 dias e os consignatários que não firmarem convênio com o Ministério do Planejamento até o encerramento desse prazo serão excluídos do SIAPE e ficarão impedidos de realizar novas operações de consignação. |
O beneficiários servidores públicos federais pode fazer uso do limite de crédito pessoal pré aprovado: basta contatar o correspondente para utilizar o empréstimo a qualquer momento e por qualquer pretexto.
Benefício:
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Documentação para solicitar empréstimo consignado servidor publico-SIAPENET
Documentos a serem apresentados:
• Cópia da Carteira de Identidade (RG);
• Cópia do CPF;
• Último contracheque emitido pela Internet ou ainda, para aqueles que possuem apenas originais, apresentar cópia do último contracheque original.
• Termo de Adesão/Autorização para Desconto em folha – devidamente preenchido e assinado;
PROPOSTA DE ADESÃO
• Comprovante de residência (contas públicas) - que podem ser em nome do pai, mãe ou esposa (nesse caso deverá ser anexada a cópia da certidão de casamento/certidão de união estável), ou cópia do extrato de cartão de crédito, ou cópia do extrato da conta corrente salário demonstrando o endereço do servidor/pensionista.
| ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PARA A CONCESSÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO | |
| 01 | Servidor Federal Civil - Advocacia Geral da União - AGU |
| 02 | Servidor Federal Civil - Agência Brasileira de Inteligência |
| 03 | Servidor Federal Civil - Agência de Desenvolvimento da Amazonia |
| 04 | Servidor Federal Civil - Agência de Desenvolvimento do Nordeste |
| 05 | Servidor Federal Civil - Agência Espacial BrasileiraServidor Federal Civil - Agência Nac Petróleo |
| 06 | Servidor Federal Civil - Agência Nacional de Águas |
| 07 | Servidor Federal Civil - Agência Nacional de Aviação Civil |
| 08 | Servidor Federal Civil - Agência Nacional de Cinema |
| 09 | Servidor Federal Civil - Agência Nacional de Energia Elétrica |
| 10 | Servidor Federal Civil - Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| 11 | Servidor Federal Civil - Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
| 12 | Servidor Federal Civil - ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações |
| 13 | Servidor Federal Civil - ANTA - Agência Nacional de Transportes Aquaviários |
| 14 | Servidor Federal Civil - ANTT - Agência Nacional de Transportes TerrestresServidor Federal Civil - Caixa de Financiamento Imob. Aeronáutica |
| 15 | Servidor Federal Civil - CEFET - Celso S.Fonseca/RJ |
| 16 | Servidor Federal Civil - CEFET - Cuiabá |
| 17 | Servidor Federal Civil - CEFET - MG - Centro de Educ.Tec.Minas Gerais |
| 18 | Servidor Federal Civil - CEFET - PA - Centro de Educ.Tecnologica - PA |
| 19 | Servidor Federal Civil - CEFET - PI - Centro de Educ.Tecnologica - PI |
| 20 | Servidor Federal Civil - CEFET - SE |
| 21 | Servidor Federal Civil - CEFET - Urutaí/GO |
| 22 | Servidor Federal Civil - CEFET-SC - Centro Fed.Educ.Tec. de Santa Catarina |
| 23 | Servidor Federal Civil - Colégio Pedro II |
| 24 | Servidor Federal Civil - Comando da Aeronáutica |
| 25 | Servidor Federal Civil - Comando da Marinha |
| 26 | Servidor Federal Civil - Comando do Exercito |
| 27 | Servidor Federal Civil - Comissão de Valores Mobiliários - CVM |
| 28 | Servidor Federal Civil - Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN |
| 29 | Servidor Federal Civil - Companhia de Desenvolvimento de Barcarema |
| 30 | Servidor Federal Civil - Companhia de Navegação do São Francisco |
| 31 | Servidor Federal Civil - Companhia Desenv. do Vale São Francisco |
| 32 | Servidor Federal Civil - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento |
| 33 | Servidor Federal Civil - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE |
| 34 | Servidor Federal Civil - Conselho Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico |
| 35 | Servidor Federal Civil - CPRM - Companhia de Pesquisa de Rec.Minerais |
| 36 | Servidor Federal Civil - Defensoria Pública da União |
| 37 | Servidor Federal Civil - Departamento de Polícia Federal |
| 38 | Servidor Federal Civil - Departamento de Polícia Rodoviária Federal |
| 39 | Servidor Federal Civil - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas |
| 40 | Servidor Federal Civil - DNIT - Depto Nac. Infra-Estrutura de Transportes |
| 41 | Servidor Federal Civil - DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral |
| 42 | Servidor Federal Civil - EMBRAPA - Empresa Brasileira Pesquisa Agropecuária |
| 43 | Servidor Federal Civil - Empresa Bras. de Planejamento de Transportes |
| 44 | Servidor Federal Civil - Empresa Brasileira de Comunicação S.A. - Radiobrás |
| 45 | Servidor Federal Civil - Empresa de Navegação da Amazonia |
| 46 | Servidor Federal Civil - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre |
| 47 | Servidor Federal Civil - Escola Agr. Fed. de São João Evangelista - MG |
| 48 | Servidor Federal Civil - Escola Agrot. Federal Antonio José Teixeira - BA |
| 49 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotecnica de Concordia |
| 50 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal Antonio José Teixeira |
| 51 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Alegre - ES |
| 52 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Alegrete - RS |
| 53 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Barbacena - MG |
| 54 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Barreiros - PE |
| 55 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim - PE |
| 56 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Cáceres - MT |
| 57 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Catú - BA |
| 58 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de CERES |
| 59 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Codó - MA |
| 60 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Colatina - ES |
| 61 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Crato - CE |
| 62 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Iguatú - CE |
| 63 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes - MG |
| 64 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Manaus - AM |
| 65 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho |
| 66 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Salinas - MG |
| 67 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês - BA |
| 68 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa - ES |
| 69 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de São Luiz - MA |
| 70 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Satuba - EAFSATUBA |
| 71 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Sertão |
| 72 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Sombrio |
| 73 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Souza - PB |
| 74 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia - MG |
| 75 | Servidor Federal Civil - Escola Agrotécnica Federal de Vitória de S. Antão |
| 76 | Servidor Federal Civil - Escola Agroténica Federal São Gabriel da Cachoeira |
| 77 | Servidor Federal Civil - Escola Técnica Federal de Ouro Preto - ETF/OP |
| 78 | Servidor Federal Civil - Escola Técnica Federal de Palmas - TO |
| 79 | Servidor Federal Civil - Ex-Fund.Centro Bras.P.Inf.Anc/Adolescente |
| 80 | Servidor Federal Civil - Ex-Ministério da Integração Regional |
| 81 | Servidor Federal Civil - Ex-Ministério do Bem Estar Social |
| 82 | Servidor Federal Civil - Ex.Fundação Legião Brasileira de Assistência |
| 83 | Servidor Federal Civil - FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz |
| 84 | Servidor Federal Civil - Fun. Fac. Federal Ciencias Médicas de Porto Alegre |
| 85 | Servidor Federal Civil - Fund. Jorge Duprat Figueiredo de Seg. e Med. Trab |
| 86 | Servidor Federal Civil - Fundação Alexandre de Gusmão |
| 87 | Servidor Federal Civil - Fundação Biblioteca Nacional |
| 88 | Servidor Federal Civil - Fundação Casa de Rui Barbosa |
| 89 | Servidor Federal Civil - Fundação Centro Tecnológico para Informática |
| 90 | Servidor Federal Civil - Fundação Coord. Aperf. Pessoal Nível |
| 91 | Servidor Federal Civil - Fundação Cultural Palmares |
| 92 | Servidor Federal Civil - Fundação de Assistência ao Estudante |
| 93 | Servidor Federal Civil - Fundação Escola Nacional de Administração Pública |
| 94 | Servidor Federal Civil - Fundação Joaquim Nabuco |
| 95 | Servidor Federal Civil - Fundação Nacional de Artes |
| 96 | Servidor Federal Civil - Fundação Nacional de Saude - FUNASA |
| 97 | Servidor Federal Civil - Fundação Nacional do Indio - FUNAI |
| 98 | Servidor Federal Civil - Fundação Osório |
| 99 | Servidor Federal Civil - Fundação Roquete Pinto |
| 100 | Servidor Federal Civil - Fundação Univ. Federal do Vale do São Francisco |
| 101 | Servidor Federal Civil - Fundação Universidade de Brasília - DF |
| 102 | Servidor Federal Civil - Fundação Universidade de São João Del Rei |
| 103 | Servidor Federal Civil - Fundação Universidade do Amapá |
| 104 | Servidor Federal Civil - Fundação Universidade do Amazonas |
| 105 | Servidor Federal Civil - Fundação Universidade do Maranhão - MA |
| 106 | Servidor Federal Civil - Fundação Universidade do Rio Grande - RS |
| 107 | Servidor Federal Civil - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto - MG |
| 108 | Servidor Federal Civil - Fundação Universidade Federal de Pelotas - RS |
| 109 | Servidor Federal Civil - Fundação Universidade Federal de Rondônia |
| 110 | Servidor Federal Civil - Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS |
| 111 | Servidor Federal Civil - Fundação Universidade Federal de Uberlândia - MG |
| 112 | Servidor Federal Civil - Fundação Universidade Federal do Tocantins - TO |
| 113 | Servidor Federal Civil - Fundação Universidade Mato Grosso do sul |
| 114 | Servidor Federal Civil - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
| 115 | Servidor Federal Civil - Governo de Ex-Território de Rondonia |
| 116 | Servidor Federal Civil - Governo do Distrito Federal |
| 117 | Servidor Federal Civil - Governo do Ex -Território de Roraima |
| 118 | Servidor Federal Civil - Governo do Ex-Território do Acre |
| 119 | Servidor Federal Civil - Governo do Ex-Território do Amapá |
| 120 | Servidor Federal Civil - Hospital Cristo Redentor |
| 121 | Servidor Federal Civil - Hospital de Clinicas de Porto Alegre |
| 122 | Servidor Federal Civil - Hospital Femina |
| 123 | Servidor Federal Civil - Hospital Nossa Senhora da Conceição |
| 124 | Servidor Federal Civil - IBGE - Inst. Brasileiro de Geografia e Estatística |
| 125 | Servidor Federal Civil - IFAL - Instituto Federal de Alagoas |
| 126 | Servidor Federal Civil - IFAM - Instituto Federal do Amazonas |
| 127 | Servidor Federal Civil - IFBA - Instituto Federal da Bahia |
| 128 | Servidor Federal Civil - IFBAIANO - Instituto Federal Baiano |
| 129 | Servidor Federal Civil - IFCATARINA - Instituto Federal Catarinense |
| 130 | Servidor Federal Civil - IFCE - Instituto Federal do Ceará |
| 131 | Servidor Federal Civil - IFES - Instituto Federal do Espirito Santo |
| 132 | Servidor Federal Civil - IFFARROUP - Instituto Federal Farroupilha |
| 133 | Servidor Federal Civil - IFFLU - Instituto Federal Fluminense |
| 134 | Servidor Federal Civil - IFGO - Instituto Federal de Goias |
| 135 | Servidor Federal Civil - IFGOIANO - Instituto Federal Goiano |
| 136 | Servidor Federal Civil - IFMA - Instituto Federal do Maranhão |
| 137 | Servidor Federal Civil - IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais |
| 138 | Servidor Federal Civil - IFMT - Instituto Federal do Mato Grosso |
| 139 | Servidor Federal Civil - IFNORTEMG -Instituto Fed. do Norte de Minas Gerais |
| 140 | Servidor Federal Civil - IFPB - Instituto Federal da Paraiba |
| 141 | Servidor Federal Civil - IFPE - Instituto Federal de Pernambuco |
| 142 | Servidor Federal Civil - IFPR - INSTITUTO FEDERAL DO PARANA |
| 143 | Servidor Federal Civil - IFRJ - Instituto Federal do Rio de Janeiro |
| 144 | Servidor Federal Civil - IFRN - Instituto Federal do Rio Grande do Norte |
| 145 | Servidor Federal Civil - IFRO - Instituto Federal de Rondônia |
| 146 | Servidor Federal Civil - IFRR - Instituto Federal de Roraima |
| 147 | Servidor Federal Civil - IFRS - Instituto Federal do Rio Grande do Sul |
| 148 | Servidor Federal Civil - IFSE - Instituto Federal de Sergipe |
| 149 | Servidor Federal Civil - IFSERTPE - Instituto Federal do Sertão Pernambuco |
| 150 | Servidor Federal Civil - IFSP - Instituto Federal de São Paulo |
| 151 | Servidor Federal Civil - IFSRIOGRAN - Inst.Fed.Sul Rio-Grandense |
| 152 | Servidor Federal Civil - IFSUDMG - Instituto Federal do Sudeste de MG |
| 153 | Servidor Federal Civil - IFSULMG - Instituto Federal do Sul de Minas |
| 154 | Servidor Federal Civil - IFTO - Instituto Federal de Tocantins |
| 155 | Servidor Federal Civil - IFTRIANMG - Instituto Federal do Triangulo Mineiro |
| 156 | Servidor Federal Civil - INB - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL |
| 157 | Servidor Federal Civil - INMETRO-Inst. Nac.de Metrologia e Qual. Industrial |
| 158 | Servidor Federal Civil - Inst. do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
| 159 | Servidor Federal Civil - Inst.Nacional Estudos e Pesq.Educ.Anisio Teixeira |
| 160 | Servidor Federal Civil - Instituto Benjamin Constant-IBC |
| 161 | Servidor Federal Civil - Instituto Bras.Meio Amb.Rec.Nat.Renováveis - IBAMA |
| 162 | Servidor Federal Civil - Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR |
| 163 | Servidor Federal Civil - Instituto de Pesq. Jardim Botanico do RJ-IPJBRJ |
| 164 | Servidor Federal Civil - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA |
| 165 | Servidor Federal Civil - Instituto Nac. de Alimentação e Nutrição-INAN |
| 166 | Servidor Federal Civil - Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI |
| 167 | Servidor Federal Civil - Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto |
| 168 | Servidor Federal Civil - Instituto Nacional de Educação de Surdos-INES |
| 169 | Servidor Federal Civil - Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS |
| 170 | Servidor Federal Civil - Ministério da Adm. Federal e Ref. do Estado |
| 171 | Servidor Federal Civil - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento |
| 172 | Servidor Federal Civil - Ministério da Ciência e Tecnologia |
| 173 | Servidor Federal Civil - Ministério da Cultura - MINC |
| 174 | Servidor Federal Civil - Ministério da Defesa |
| 175 | Servidor Federal Civil - Ministério da Educação |
| 176 | Servidor Federal Civil - Ministério da Fazenda |
| 178 | Servidor Federal Civil - Ministério da Integração Nacional |
| 179 | Servidor Federal Civil - Ministério da Justiça |
| 180 | Servidor Federal Civil - Ministério da Previdência Social |
| 181 | Servidor Federal Civil - Ministério da Saúde |
| 182 | Servidor Federal Civil - Ministério das Cidades |
| 183 | Servidor Federal Civil - Ministério das Comunicações - MC |
| 184 | Servidor Federal Civil - Ministério das Relações Exteriores |
| 185 | Servidor Federal Civil - Ministério de Minas e Energia |
| 186 | Servidor Federal Civil - Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão |
| 187 | Servidor Federal Civil - Ministério do Desenv. Indústria Comércio Exterior |
| 188 | Servidor Federal Civil - Ministério do Desenvolv. Social e Combate a Fome |
| 189 | Servidor Federal Civil - Ministério do Desenvolvimento Agrário |
| 190 | Servidor Federal Civil - Ministério do Esporte |
| 191 | Servidor Federal Civil - Ministério do Meio Ambiente |
| 192 | Servidor Federal Civil - Ministério do Trabalho e do Emprego |
| 193 | Servidor Federal Civil - Ministério do Turismo |
| 194 | Servidor Federal Civil - Nuclebras Equipamentos Pesados |
| 195 | Servidor Federal Civil - Presidência da República |
| 196 | Servidor Federal Civil - Secretaria da Cultura/PR |
| 197 | Servidor Federal Civil - Secretaria de Desportos/PR |
| 198 | Servidor Federal Civil - SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados |
| 199 | Servidor Federal Civil - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP |
| 200 | Servidor Federal Civil - Superintendência do Desenvolvimento da Amazonia |
| 201 | Servidor Federal Civil - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste |
| 202 | Servidor Federal Civil - Superintendência Nacional de Abastecimento |
| 203 | Servidor Federal Civil - Superintendência Zona Franca de Manaus |
| 204 | Servidor Federal Civil - Universidade do Rio de Janeiro - URJ |
| 205 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal da Bahia |
| 206 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal da Grande Dourados |
| 207 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal da Paraíba |
| 208 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de Alagoas |
| 209 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de Alfenas - MG |
| 210 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de Campina Grande |
| 211 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de Goiás |
| 212 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI |
| 213 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de Juiz de Fora |
| 214 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de Lavras |
| 215 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de Mato Grosso |
| 216 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de Minas Gerais |
| 217 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de Pernambuco - UFP |
| 218 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de Santa Catarina |
| 219 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de Santa Maria - RS |
| 220 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de São Carlos - SP |
| 221 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de São Paulo |
| 222 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal de Viçosa |
| 223 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal do Acre |
| 224 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal do Ceará - UFC |
| 225 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal do Espírito Santo |
| 226 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal do Pará |
| 227 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal do Piauí - UFPI |
| 228 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia |
| 229 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ |
| 230 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| 231 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
| 232 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal do Triângulo Mineiro |
| 233 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal Fluminense - UFF |
| 234 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal Rural da Amazônia |
| 235 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal Rural de Pernambuco |
| 236 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
| 237 | Servidor Federal Civil - Universidade Federal Vale do Jequitinhonha/Mucuri |
| 238 | Servidor Federal Civil - Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| 239 | Servidor Federal Civil - Valec Eng. Construções e Ferrovias S/A |
| 240 | Servidor Federal Civil - Vice-Presidência da República |
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
APS-Promotora-Matriz-Caixa Postal 2222-Agência Central de São Paulo-Praça Pedro Lessa S/N-Cep 01031-970- -S.A.C.- 2 à 6 feira,das 10h:00 à19h:00 *Crédito sujeito à análise cadastral e creditícia-